Brasil aprova 466 ex-tarifários e zera imposto para insumos industriais e medicamentos

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta terça-feira (23) um conjunto de medidas voltadas à redução de custos de produção e ao estímulo ao comércio exterior, incluindo a concessão de 466 novos ex-tarifários para bens de capital, informática e telecomunicações sem produção nacional equivalente.

As mudanças reduzem temporariamente o Imposto de Importação sobre máquinas, equipamentos e insumos, com o objetivo de baratear investimentos produtivos no país. Entre os itens contemplados está uma linha automatizada para fabricação de gabinetes de máquinas de lavar roupa.

Segundo o governo federal, parte das autorizações está relacionada à transferência de uma planta industrial da Argentina para o Brasil, com capacidade estimada de produção de 360 mil unidades por ano.

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O Gecex também aprovou a redução a zero das tarifas de importação para medicamentos, fórmulas infantis, insumos químicos e materiais utilizados na fabricação de pás eólicas, ampliando o alcance das desonerações para setores estratégicos.

Além disso, o colegiado criou um novo instrumento de garantia pública para financiamentos de Pagamentos Pré-Entrega (PPE) voltados à exportação de aeronaves civis produzidas no Brasil. O mecanismo permitirá cobrir parcelas pagas durante a fase de fabricação, que podem representar até 30% do valor total dos equipamentos.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida busca preencher uma lacuna no sistema de apoio às exportações brasileiras e aproximar o país de práticas já adotadas por economias com forte presença na indústria aeronáutica.

Guilherme Naldis

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