Operação investiga descontos indevidos em pagamentos de servidores públicos do DF.
Entre os alvos estão o Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), o PicPay e a Associação dos Servidores Públicos do DF.
PicPay negou qualquer participação no esquema e afirmou que não realizou descontos indevidos.
Reprodução
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) realiza, nesta sexta-feira (19), a Operação Juros Zero, que investiga instituições financeiras e a Secretaria de Economia do DF por conta de descontos indevidos nos pagamentos de servidores públicos.
Entre os alvos estão o Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), a empresa PicPay e a Associação dos Servidores Públicos do DF.
O ex-secretário de Economia do DF Ney Ferraz; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (que está preso); e Eduardo Chedid Simões, diretor do PicPay já indiciado pela CPMI dos Descontos Indevidos do INSS, estão entre os investigados.
Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Curitiba (PR) e em São Paulo (SP), onde fica a sede do PicPay.
A operação é coordenada pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), em atuação conjunta com o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pela investigação. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Conselho Especial do TJDFT.
Entenda o esquema
Segundo investigação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o PicPay descontou R$ 81,7 milhões dos contracheques de servidores do GDF entre 2024 e 2025. Os valores seriam referentes ao serviço de antecipação salarial oferecido pela fintech ao funcionalismo público, a partir de um contrato firmado com a Secretaria de Economia do DF em setembro de 2024.
O tribunal identificou um crescimento acentuado e um alto volume nessa nova modalidade de desconto diretamente na folha de pagamento.
Em nota, o PicPay negou qualquer participação no esquema e afirmou que não realizou descontos indevidos.
“O PicPay reafirma seu compromisso com a estrita observância da legislação e da regulamentação aplicáveis aos setores financeiro e de meios de pagamento.
A companhia não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão.
O valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele mesmo no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade.
O PicPay mantém uma sólida estrutura de governança corporativa, gestão de riscos e compliance, alinhada às melhores práticas de mercado e aos mais elevados padrões regulatórios.
A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação.“
Leia nota completa da Secretaria de Economia do DF
“A Secretaria de Economia informa que, nesta sexta-feira (19), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizaram ação de busca e apreensão relacionada a equipamentos utilizados por alguns servidores da Pasta no âmbito de investigação que apura fatos relacionados a acordos para concessão de empréstimos consignados firmados em período anterior. A Secretaria esclarece que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da Pasta.
A Secretaria está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, garantindo pleno acesso às instalações e prestando todo o apoio necessário para o cumprimento das diligências e a coleta dos materiais solicitados.“
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