A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente os efeitos das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia durante a reestruturação da companhia.
A decisão determina o restabelecimento dos vínculos dos trabalhadores atingidos. No entanto, não obriga a empresa a reabrir as lojas fechadas nem garante o retorno imediato aos antigos postos.
A decisão da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), também restringe novos cortes coletivos sem a participação prévia dos sindicatos.
Foto: divulgação
Casas Bahia: Justiça suspende demissões e determina reintegração de funcionários
A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente os efeitos das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia durante a reestruturação da companhia. A decisão determina o restabelecimento dos vínculos dos trabalhadores atingidos. No entanto, não obriga a empresa a reabrir as lojas fechadas nem garante o retorno imediato aos antigos postos.
A decisão da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), também restringe novos cortes coletivos sem a participação prévia dos sindicatos, de acordo com o Estadão.
Casas Bahia terá cinco dias para restabelecer contratos
A partir da intimação, a Casas Bahia terá cinco dias para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos funcionários atingidos pelas demissões.
Além disso, a empresa deverá recuperar, em até 48 horas, os planos de saúde e outros benefícios assistenciais cancelados exclusivamente por causa dos desligamentos. As condições de custeio e coparticipação anteriores deverão permanecer.
Além disso, em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado. O valor fica limitado ao equivalente a dez remunerações mensais por empregado.
Decisão não determina reabertura das lojas
Apesar da suspensão dos desligamentos, a medida não significa que as unidades fechadas voltarão a funcionar. A Casas Bahia encerrou 298 lojas como parte do processo de reestruturação.
Portanto, o restabelecimento dos contratos não representa, automaticamente, o retorno físico dos funcionários aos estabelecimentos onde trabalhavam.
A empresa poderá reorganizar os trabalhadores dentro das estruturas remanescentes ou mantê-los afastados com remuneração. Além disso, a decisão tem caráter provisório e não impede futuras discussões sobre os contratos.
Novos cortes terão participação sindical
A Justiça também proibiu a companhia de realizar novas demissões coletivas relacionadas à Fase 2 do Plano de Transformação sem uma intervenção prévia e efetiva das entidades sindicais.
Nesse sentido, a Casas Bahia terá 48 horas para iniciar o diálogo com os sindicatos e apresentar informações sobre a dimensão da operação e as unidades envolvidas.
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A decisão não concede aos sindicatos poder para impedir os cortes. A exigência é que a empresa faça a interlocução antes da execução das medidas, permitindo que os representantes dos trabalhadores tenham acesso às informações e oportunidade de discutir a operação.
Se a determinação for descumprida, a multa poderá chegar a R$ 10 mil por trabalhador dispensado em desacordo com a ordem judicial.
Número de demissões chegou a cerca de 3 mil
A quantidade de funcionários desligados mudou conforme a reestruturação avançou. Inicialmente, entidades sindicais apontaram aproximadamente 1,9 mil demissões entre 13 e 14 de agosto.
Depois, no pedido de recuperação judicial, o próprio Grupo Casas Bahia informou que havia demitido cerca de 3 mil funcionários. Esse é o número mais recente apresentado pela companhia no processo, dentro de um quadro de 30.117 empregados.
A decisão judicial considerou a dimensão coletiva da operação, embora ainda existam dúvidas sobre o número exato de trabalhadores atingidos.
Recuperação judicial da Casas Bahia soma R$ 17,3 bilhões
A decisão ocorre após a Casas Bahia pedir recuperação judicial para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas. No processo, a companhia relacionou a deterioração financeira a fatores como juros elevados, restrição de crédito, aumento do custo financeiro, pressão sobre o consumo e dificuldades de capital de giro.
Além disso, a empresa registrou prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre de 2026, resultado influenciado por baixas contábeis e outros efeitos não recorrentes.
A juíza reconheceu que a situação financeira precisa ser considerada, mas afirmou que esse cenário, isoladamente, não permite concluir que a preservação provisória dos contratos seja economicamente impossível.
Verbas rescisórias não precisam ser devolvidas
Quem já recebeu valores referentes à rescisão não precisará devolver o dinheiro neste momento. A Justiça deixou para uma etapa posterior a análise sobre eventual compensação, restituição ou outro tratamento dessas quantias.
Também foi determinada a preservação de provas digitais relacionadas às demissões, como e-mails corporativos, mensagens em plataformas internas, registros de acesso, históricos de versões e backups desde janeiro de 2026. Até a publicação das informações, o Grupo Casas Bahia ainda não havia se manifestado sobre a decisão.
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