Justiça suspende demissões de cerca de 3 mil trabalhadores das Casas Bahia

A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente os efeitos das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto e determinou que a empresa restabeleça os vínculos dos trabalhadores atingidos. O grupo informou, no pedido de recuperação judicial, que demitiu cerca de 3 mil funcionários durante sua reestruturação.

A decisão, da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, dá à companhia cinco dias após a intimação para reincluir os trabalhadores na folha de pagamento e restabelecer os benefícios contratuais.

A medida não anula definitivamente os desligamentos nem garante estabilidade aos funcionários. Enquanto a decisão estiver em vigor, os trabalhadores poderão ser realocados para funções compatíveis nas estruturas mantidas pela empresa ou permanecer em afastamento remunerado.

Em caso de descumprimento, a Casas Bahia poderá ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido, até o limite equivalente a dez remunerações mensais de cada empregado.

A Justiça também determinou que eventuais novas demissões coletivas sejam precedidas pela participação efetiva do sindicato da categoria. O descumprimento dessa determinação pode resultar em multa de R$ 10 mil por trabalhador.

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Número de demitidos chegou a 3 mil

Os números divulgados sobre os cortes mudaram à medida que a reestruturação avançou.

Nos dias 13 e 14 de agosto, sindicatos contabilizavam cerca de 1,9 mil trabalhadores desligados. Posteriormente, o próprio Grupo Casas Bahia informou, no pedido de recuperação judicial, que havia demitido aproximadamente 3 mil funcionários, de um quadro de 30.117 empregados.

O número 3 mil, portanto, corresponde ao total mais recente informado pela companhia no processo. Já os levantamentos sindicais divulgados nos primeiros dias dos cortes consideravam apenas os desligamentos contabilizados até então.

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Demissões não foram anuladas

A decisão judicial suspende temporariamente os efeitos das dispensas, mas não impede a Casas Bahia de reduzir seu quadro de funcionários ou fechar unidades.

Para novas demissões coletivas, porém, a empresa deverá estabelecer previamente interlocução com os sindicatos. A decisão afirma que a entidade sindical não tem poder de veto sobre os cortes, mas deve ter acesso às informações e oportunidade de participar da discussão antes da implementação das dispensas.

Os valores já pagos como verbas rescisórias não precisarão ser devolvidos neste momento. Eventuais compensações ou restituições serão analisadas posteriormente.

A Justiça também determinou a preservação de provas digitais relacionadas ao processo de demissões, incluindo e-mails corporativos, mensagens em plataformas internas, registros de acesso, históricos de versões e backups desde janeiro de 2026.

Casas Bahia fechou 298 lojas

A decisão ocorre após o Grupo Casas Bahia pedir recuperação judicial para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas.

Como parte da reestruturação, a varejista fechou 298 lojas, o que equivale a cerca de 29% da rede, além de cortes no quadro de funcionários.

A companhia também registrou prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre de 2026, resultado afetado por baixas contábeis e por outros efeitos não recorrentes.

A recuperação judicial ocorre cerca de dois anos depois da Casas Bahia concluir uma recuperação extrajudicial para reestruturar parte de suas dívidas.

Lara Madeira

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