Casas Bahia pede à Justiça que BB devolva R$ 422 milhões retirados de contas

O Grupo Casas Bahia pediu à Justiça que o Banco do Brasil devolva R$ 422 milhões debitados de suas contas após o pedido de recuperação judicial da varejista.

Segundo a companhia, o BB havia atuado como fiador em garantias contratadas com a Apple e a Mapfre Seguros. Depois que a recuperação foi protocolada, essas garantias teriam sido acionadas pelos fornecedores, e o banco teria realizado os pagamentos correspondentes.

Na sequência, na sexta-feira (21), o Banco do Brasil retirou R$ 422 milhões das contas da Casas Bahia para se reembolsar, segundo os advogados da empresa. O pedido de devolução foi apresentado à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo na segunda-feira (24), segundo a Folha de S.Paulo.

A disputa abre uma nova frente na relação entre a varejista e o banco. O Banco do Brasil aparece com cerca de R$ 3 bilhões em créditos sujeitos à recuperação judicial e outros R$ 2,4 bilhões em obrigações extraconcursais, que ficam fora do processo.

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Casas Bahia contesta retirada do dinheiro

A Casas Bahia argumenta que o BB não deveria ter retirado diretamente os recursos de suas contas e pede que os R$ 422 milhões sejam devolvidos.

Na petição, a varejista afirma que credores passaram a buscar individualmente o recebimento de valores após o pedido de recuperação judicial, movimento que classifica como uma “verdadeira corrida” para a satisfação dos créditos em condições diferentes das previstas no processo. A empresa sustenta que isso fere a igualdade de tratamento entre os credores.

Os advogados da companhia defendem que o Banco do Brasil deveria ter levado à Justiça a discussão sobre os valores a que teria direito nas operações em que atuou como fiador, em vez de efetuar o débito diretamente.

Justiça vai analisar natureza dos R$ 422 milhões

O ponto central da disputa é definir se os R$ 422 milhões estão sujeitos à recuperação judicial ou se constituem uma obrigação extraconcursal, que fica fora das condições negociadas no processo.

O mesmo credor pode ter créditos em ambas as categorias, dependendo da natureza e das garantias de cada operação. Por isso, os valores agora contestados não podem ser automaticamente associados aos R$ 2,4 bilhões em obrigações do BB já identificadas fora da recuperação.

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Segundo especialista ouvido pela Folha, a Justiça poderá determinar a devolução do dinheiro ou o depósito do valor nos autos enquanto decide a classificação do crédito.

Justiça já concedeu proteção emergencial

A disputa ocorre após a Justiça conceder às Casas Bahia parte das medidas emergenciais solicitadas para proteger o caixa e as operações, enquanto analisa se autoriza formalmente o processamento da recuperação judicial.

Em decisão de 19 de agosto, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais proibiu, entre outras medidas, retenções ou amortizações extraordinárias de recebíveis fora do fluxo normal dos contratos. A proteção não alcança automaticamente créditos fiduciários, que têm tratamento jurídico próprio.

A decisão não resolve, por si só, a disputa com o Banco do Brasil. Será necessário definir a natureza da operação que originou os R$ 422 milhões e se a cobrança está ou não sujeita às proteções concedidas à varejista.

O processamento da recuperação judicial ainda não foi autorizado. Antes de decidir, a Justiça determinou a constatação prévia da documentação e da situação financeira e operacional do grupo.

Recuperação envolve R$ 17,3 bilhões

A Casas Bahia apresentou o pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, com aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas sujeitas ao processo. Outros R$ 10,99 bilhões ficaram fora da RJ, elevando o passivo do grupo para mais de R$ 27,8 bilhões.

Dos R$ 17,3 bilhões submetidos à recuperação, cerca de R$ 16,4 bilhões, ou 94,8%, correspondem a créditos sem garantia. O grupo reúne aproximadamente 28 mil credores.

A disputa com o Banco do Brasil coloca agora R$ 422 milhões, já retirados das contas da companhia, no centro da discussão sobre quais cobranças poderão continuar durante essa fase inicial da recuperação.

Caberá à Justiça decidir se o BB poderá manter os recursos ou se terá de devolvê-los enquanto a classificação do crédito é analisada.

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