Aneel aprova consulta pública para regulação da distribuição da eletricidade

A Aneel aprovou nesta quarta-feira, 22, a abertura de uma consulta pública para aprimorar a regulação sobre o excedente de energia e a flexibilidade da rede elétrica no Brasil. A principal preocupação é combater irregularidades na Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), especialmente casos em que há aumento de potência sem autorização.

Como medida imediata, a agência também instituiu uma ação emergencial válida por 60 dias para identificar e corrigir situações em que usinas estejam operando acima da potência originalmente autorizada. O foco será principalmente em projetos de minigeração que apresentam divergências entre a capacidade registrada e a energia realmente injetada na rede.

A iniciativa ocorre em meio a desafios operacionais no setor elétrico. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem alertado para a necessidade de maior controle da rede, principalmente para garantir estabilidade de tensão e resposta rápida do sistema. No entanto, uma parte significativa da geração distribuída não é diretamente controlada pelo operador, o que dificulta a gestão do sistema. Parte é controlada pela Aneel e outra parte fica com as destribuidoras locais.

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Além disso, há limitações estruturais importantes na rede de transmissão em várias regiões do país, sem previsão de expansão no curto ou médio prazo, o que agrava os gargalos existentes.

Diante desse cenário, a Aneel também alterou o processo de análise de novos pedidos de conexão. Agora, quando o ONS indicar inviabilidade técnica em determinada área, essa negativa terá efeito automático para toda a região de concessão afetada. Com isso, deixa de ser necessária a análise individual de cada solicitação em locais já saturados, o que busca agilizar os processos e evitar expectativas de conexão em áreas sem capacidade disponível.

Maria Figueiredo

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