Aneel aprova consulta pública para regulação da distribuição da eletricidade

A Aneel aprovou nesta quarta-feira, 22, a abertura de uma consulta pública para aprimorar a regulação sobre o excedente de energia e a flexibilidade da rede elétrica no Brasil. A principal preocupação é combater irregularidades na Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), especialmente casos em que há aumento de potência sem autorização.

Como medida imediata, a agência também instituiu uma ação emergencial válida por 60 dias para identificar e corrigir situações em que usinas estejam operando acima da potência originalmente autorizada. O foco será principalmente em projetos de minigeração que apresentam divergências entre a capacidade registrada e a energia realmente injetada na rede.

A iniciativa ocorre em meio a desafios operacionais no setor elétrico. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem alertado para a necessidade de maior controle da rede, principalmente para garantir estabilidade de tensão e resposta rápida do sistema. No entanto, uma parte significativa da geração distribuída não é diretamente controlada pelo operador, o que dificulta a gestão do sistema. Parte é controlada pela Aneel e outra parte fica com as destribuidoras locais.

Além disso, há limitações estruturais importantes na rede de transmissão em várias regiões do país, sem previsão de expansão no curto ou médio prazo, o que agrava os gargalos existentes.

Diante desse cenário, a Aneel também alterou o processo de análise de novos pedidos de conexão. Agora, quando o ONS indicar inviabilidade técnica em determinada área, essa negativa terá efeito automático para toda a região de concessão afetada. Com isso, deixa de ser necessária a análise individual de cada solicitação em locais já saturados, o que busca agilizar os processos e evitar expectativas de conexão em áreas sem capacidade disponível.

Maria Figueiredo

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