Aneel propõe tarifa por horário para 5,7 milhões de consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia reformular a tarifa branca e criar uma modalidade de cobrança que considere o horário em que a eletricidade é consumida. Chamada de Tarifa Hora Certa, a proposta da área técnica pode atingir cerca de 5,7 milhões de unidades de baixa tensão, entre residências, propriedades rurais, comércios e indústrias.

O mecanismo prevê preços diferentes conforme o período do dia. Assim, o valor final da conta poderá diminuir ou aumentar de acordo com os horários em que o consumidor utiliza energia. A inclusão automática seria destinada, em etapas, às unidades com consumo médio mensal de pelo menos 500 quilowatts-hora (kWh).

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O cronograma proposto começa em abril de 2028, quando entrariam consumidores com média de 1.800 kWh por mês ou mais. Em abril de 2029, o limite cairia para 1.000 kWh mensais. A última fase, programada para abril de 2031, alcançaria quem consome a partir de 500 kWh por mês.

Quem entra e quem fica de fora

A adesão obrigatória não incluiria consumidores de baixa renda e beneficiários do desconto social, independentemente do consumo. Também ficariam de fora a iluminação pública e as unidades submetidas ao pré-pagamento. Quem gastar menos de 500 kWh mensais poderia aderir por iniciativa própria.

Antes de cada migração, as distribuidoras teriam de avisar os clientes. A proposta exige ainda o envio de uma fatura demonstrativa, sem cobrança, durante pelo menos três ciclos de faturamento. O documento compararia o valor da tarifa atual com o que seria pago no novo modelo.

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Depois do enquadramento, o consumidor poderia solicitar a saída para uma tarifa plana temporária, com preço único em todos os horários. Essa alternativa, porém, teria valor superior ao da tarifa convencional e ficaria disponível por dois anos a partir do início de cada fase de inclusão.

Regras para energia solar e recarga de veículos

A proposta também contempla imóveis com micro ou minigeração distribuída, como sistemas de painéis solares. Nesses casos, o enquadramento automático consideraria unidades que consumam ou injetem na rede, em média, pelo menos 500 kWh mensais, calculados em uma janela de 12 meses.

Para quem ingressar no Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão apresentado a partir de 90 dias após a publicação da futura norma, a adesão à Tarifa Hora Certa seria obrigatória e sem possibilidade de saída, independentemente do consumo. A regra proposta também se aplicaria a novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos.

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A Aneel ressalta que tanto os períodos de cobrança quanto os valores não seriam uniformes em todo o território nacional. As condições dependeriam das tarifas e das regras da distribuidora responsável pelo atendimento de cada consumidor. As mudanças descritas ainda dependem de aprovação regulatória.

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