O CNPE estabeleceu 18 diretrizes e deu 270 dias para o grupo de trabalho elaborar o roteiro de transição energética.
O plano prevê avaliar royalties, impostos e subsídios ligados aos combustíveis fósseis, além dos riscos de ativos obsoletos.
A resolução não estabelece prazo para encerrar a produção de petróleo, gás e carvão nem determina limites de exploração.
Foto: wikimedia commons
Brasil define diretrizes para reduzir dependência de petróleo, gás e carvão
O governo brasileiro estabeleceu 18 diretrizes para orientar a elaboração de um roteiro nacional de transição energética. A iniciativa pretende reduzir gradualmente a dependência do país em relação aos combustíveis fósseis, sem comprometer a segurança energética e as receitas públicas.
A decisão foi publicada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O órgão criou um grupo de trabalho interministerial, que terá 270 dias para elaborar a proposta, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
A medida busca transformar compromissos climáticos em políticas nacionais. Entretanto, a resolução ainda não estabelece uma data para o fim da exploração de petróleo, gás natural ou carvão, nem determina limites para a produção desses recursos.
O desafio é conciliar a transição com a posição do Brasil entre os grandes produtores de petróleo. O país extrai aproximadamente 4 milhões de barris por dia e mantém planos de expansão no setor.
Como o Brasil pretende organizar a transição energética
O grupo de trabalho reunirá representantes de quatro áreas do governo. O Ministério de Minas e Energia coordenará as atividades, enquanto o Ministério da Fazenda avaliará os impactos fiscais e as receitas públicas. Também participarão o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Casa Civil, responsáveis pela articulação ambiental e pela coordenação entre os órgãos federais.
O grupo deverá realizar estudos técnicos, identificar alternativas para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e avaliar formas de financiar a transição. Entre as possibilidades está a criação de um fundo específico, mas o governo ainda não definiu valores ou estrutura.
Além disso, o roteiro deverá considerar o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), o Plano Clima, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira e o Plano de Transformação Ecológica.
Diretrizes colocam royalties e subsídios em discussão
Entre as 18 diretrizes, alguns pontos podem afetar empresas de energia, mineração e infraestrutura. A resolução prevê a avaliação de royalties, impostos, incentivos fiscais e subsídios relacionados aos combustíveis fósseis. O governo também pretende analisar mecanismos de financiamento e os riscos de manter estruturas que possam perder valor com o avanço das fontes renováveis.
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Uma das diretrizes trata do chamado custo de arrependimento. O conceito considera dois riscos: investir em instalações fósseis que se tornem economicamente inviáveis no futuro ou desativar antecipadamente estruturas que ainda tenham utilidade. Além disso, a proposta também aborda preços da energia, diversificação da matriz, capacitação profissional, inovação e participação social.
Para investidores, esses temas podem antecipar mudanças nas condições de financiamento e tributação do setor. Contudo, a resolução ainda não determina alterações concretas nessas regras.
Plante complementa a iniciativa
O Plano Nacional de Transição Energética (Plante), aprovado pelo CNPE na mesma data, integra a Política Nacional de Transição Energética, estabelecida em 2024. O instrumento organiza as ações do governo em ciclos de quatro anos. O primeiro, entre 2026 e 2029, reúne 15 blocos, 24 linhas de ação e 68 medidas.
Enquanto o Plante estrutura as ações de transição, o novo roteiro deverá detalhar como o Brasil pretende diminuir sua dependência de petróleo, gás e carvão.
Diretrizes devem avançar na agenda da COP31
A iniciativa também está relacionada à agenda climática internacional. A presidência brasileira da COP30 apresentou, em 3 de novembro, uma proposta de roteiro global voluntário para orientar a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. O Brasil pretende apresentar os avanços de seu planejamento na COP31, marcada para novembro de 2026, na Turquia.
Apesar das novas diretrizes, a transição não acontecerá imediatamente. O governo ainda precisa concluir os estudos, definir metas e discutir medidas capazes de transformar o planejamento em políticas efetivas. Por enquanto, a resolução estabelece as bases para essa mudança, mas não representa uma proibição à produção de petróleo, gás ou carvão.
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