Consulta pública discute critérios para decidir entre licitação e prorrogação de concessões de usinas hidrelétricas.
Nota Técnica aborda valores das outorgas, riscos, garantia física, prazos contratuais e bens reversíveis.
MME também propõe soluções para concessões com vencimentos previstos para 2026 e 2028.
Foto: unsplash
MME abre consulta sobre concessões de hidrelétricas; veja o que está em debate
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir as regras que poderão orientar a continuidade de concessões de usinas hidrelétricas vencidas ou próximas do vencimento. As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato que deverá estabelecer critérios para decidir entre a licitação e a prorrogação das outorgas.
A proposta busca criar um mecanismo padronizado e previsível para tratar as concessões de geração hidrelétrica. Para isso, o ministério apresenta diferentes alternativas e recebe contribuições de empresas do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada uma.
Entre os pontos analisados está a possibilidade de o poder concedente escolher entre realizar uma nova licitação ou prorrogar uma concessão. Além disso, a definição deverá considerar a evolução do marco legal do setor elétrico e os critérios definidos para cada tipo de situação.
Além da escolha entre licitar ou prorrogar, a Nota Técnica trata de aspectos econômicos e contratuais das outorgas. Dessa forma, o documento propõe parâmetros para a onerosidade das concessões, distribuição de riscos, cálculo do valor da outorga e definição dos prazos dos contratos.
Outro ponto previsto é o recálculo da garantia física das usinas. Além disso, a proposta também considera a possibilidade de ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR).
Segurança e modernização das usinas
A consulta não se limita aos aspectos financeiros dos contratos. A Nota Técnica também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, à modernização das hidrelétricas e à prestação de serviços.
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O documento inclui ainda aspectos de adequação ambiental e regulatória. Dessa forma, as regras em discussão podem estabelecer parâmetros para diferentes obrigações associadas à continuidade das operações das usinas. A proposta também contempla diretrizes para empreendimentos enquadrados no regime de Produção Independente de Energia (PIE).
Vencimentos previstos para 2026 e 2028
O calendário de algumas outorgas aumenta a necessidade de definir regras para a transição. Segundo o MME, há concessões com vencimentos previstos para 2026 e 2028.
Por isso, a Nota Técnica apresenta também soluções de curtíssimo prazo. A intenção é evitar situações de operação precária e preservar a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica enquanto o novo modelo é definido.
Com a consulta, o ministério pretende reunir contribuições antes da elaboração do ato que estabelecerá o tratamento dessas concessões. A medida também busca ampliar a segurança jurídica e a transparência dos processos.
As contribuições podem ser enviadas até 23 de outubro. Além disso, os interessados podem participar pelo portal de consultas públicas do MME e pela plataforma Brasil Participativo. A participação faz parte da etapa de discussão das diretrizes que poderão orientar futuras decisões sobre as concessões de usinas hidrelétricas vencidas e vincendas.
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