Parte dos recursos será destinada a capital de giro com condições facilitadas, incluindo juros mais baixos e restrição à distribuição de dividendos.
Outra parte será voltada a investimentos em frota, manutenção, infraestrutura e uso de combustível sustentável de aviação.
Empresas terão metas de aumento de voos em regiões como Amazônia Legal e Nordeste, e a liberação final depende de análise do BNDES.
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O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-Fnac) aprovou nesta segunda-feira (22) duas modalidades de financiamento para companhias aéreas. O total chega a R$ 13,56 bilhões. Os recursos dependem do aumento da oferta de voos em regiões estratégicas, como Amazônia Legal e Nordeste.
A primeira linha é de capital de giro emergencial, com um volume total de R$ 8 bilhões. Gol, Latam Airlines e Azul podem captar até R$ 2,5 bilhões cada, ao passo que a Abaeté pode acessar até R$ 80 milhões.
As operações terão prazo de até 60 meses, com juros de 4% ao ano e uma carência que pode chegar a 12 meses. Durante o período, as empresas não poderão distribuir dividendos.
A segunda modalidade é voltada a investimentos de longo prazo. O total disponível é de R$ 5,56 bilhões. Gol, Latam e Azul podem contratar até R$ 1,8 bilhão cada.
Os recursos podem ser usados na compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil, manutenção de aeronaves e motores, pagamentos antecipados para compra de aeronaves, aquisição de equipamentos e investimentos em infraestrutura logística e operacional.
As taxas variam conforme a finalidade. Projetos ligados a SAF e infraestrutura têm juros de 6,5% ao ano. Manutenção de aeronaves e motores tem taxa de 7% ao ano. Aquisição de aeronaves tem custo de 7,5% ao ano.
Como contrapartida, as empresas devem elevar em 15% a participação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste ou garantir que ao menos 17,5% das decolagens anuais ocorram nessas regiões. A meta deve ser atingida em até dois anos e mantida por pelo menos mais um ano.
A contratação ainda depende de análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco vai avaliar risco de crédito, capacidade de pagamento, garantias e outros requisitos.
Tomé Franca afirmou, em nota, que a medida reforça o papel estratégico do setor. “O setor aéreo é estratégico para a integração nacional, para o desenvolvimento econômico e para a mobilidade dos brasileiros. Essas linhas de crédito garantem condições para que as empresas continuem investindo nas operações e fortalecendo a conectividade em todas as regiões do país”, disse.
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