Anfavea vai entrar na Justiça se governo ceder à pressão da BYD por cotas de importação dos carros elétricos

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) avalia entrar na Justiça caso o governo aprove o retorno das cotas de importação de kits de veículos eletrificados com alíquota zero. O movimento marca uma escalada na disputa entre a indústria automotiva instalada no Brasil e a fabricante chinesa BYD, que tenta reverter uma decisão já tomada pelo governo.

A discussão sobre a retomada dos benefícios está prevista para a 238ª reunião ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), marcada para esta terça-feira (23).

A BYD pressiona o Palácio do Planalto pela reativação das cotas, encerradas em janeiro, e pelo adiamento das tarifas previstas para entrar em vigor em julho. A montadora já havia recebido um prazo de seis meses para importação com alíquota zero.

“O eventual retorno do benefício para elétricos importados será um desestímulo ao processo de neoindustrialização, defendido pelo próprio governo, e colocará em risco a geração e a manutenção de milhares de empregos no Brasil”, afirmou Igor Calvet, presidente da Anfavea. No entendimento da entidade, o governo não realizou o debate prévio exigido com o setor produtivo e nem deu a devida publicidade aos atos preparatórios para a deliberação do Gecex, colegiado responsável pela decisão final sobre tarifas e cotas.

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Em ofício enviado ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, nesta segunda-feira (22), o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, pediu que o tema não seja pautado na reunião do Gecex.

No documento, Skaf afirma ter recebido a informação “com estranheza”, já que decisões anteriores do próprio Gecex indicaram que as cotas de importação se encerrariam em 31 de janeiro de 2026 e que todas as tarifas de veículos eletrificados, montados ou não, seriam recompostas gradualmente para 35% até janeiro de 2027.

A Fiesp argumenta que, em nome da previsibilidade regulatória e da preservação dos investimentos da indústria brasileira, o tema deve ser retirado da pauta para que haja tempo suficiente para uma discussão ampla e fundamentada com todas as partes interessadas.

O que está em jogo

Os números levantados pela própria Anfavea ajudam a dimensionar o impacto de uma eventual concessão à BYD. Segundo a entidade, a massificação da fabricação com kits importados poderia gerar redução de R$ 103 bilhões em compras de autopeças locais e de R$ 26 bilhões na arrecadação de ICMS e PIS/Cofins, num total de R$ 129 bilhões de impacto entre a cadeia de fornecedores e a arrecadação tributária. Esse seria o preço que o Brasil pagaria para sustentar o modelo de negócio da montadora chinesa.

Em empregos, o estudo projeta a eliminação de 69 mil postos diretos e 227 mil em fornecedores, com impacto adicional de R$ 42 bilhões nas exportações de veículos leves.

O cronograma tarifário que a Anfavea quer preservar foi estabelecido em novembro de 2023, quando o Gecex determinou a recomposição gradual da alíquota de importação de veículos elétricos até o patamar de 35%. Em julho de 2025, o mesmo colegiado antecipou parte do cronograma para os kits desmontados e criou cotas de importação com alíquota zero para veículos CKD e SKD, que vigoraram entre agosto e dezembro de 2025. Agora, em julho de 2026, está prevista a retomada da alíquota de 35% para veículos completos e em SKD. Em janeiro de 2027, o mesmo patamar passa a valer para os CKD.

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Eletrificação avança sem BYD precisar de isenção

A Anfavea defende que as regras já estabelecidas estão funcionando, e que a eletrificação do mercado brasileiro avança mesmo sem a necessidade de manter importações isentas. Os eletrificados produzidos no Brasil responderam por 15,3% das vendas do segmento em 2024, 25,7% em 2025 e já chegam a 40% no acumulado de janeiro a maio de 2026. Em maio deste ano, foram emplacadas 21 mil unidades de elétricos, 15,8 mil híbridos plug-in e 14,9 mil híbridos, números recordes. Prova, segundo a entidade, de que é possível crescer sem depender de importação isenta.

Enquanto a BYD insiste em mais tempo de isenção para importar prontos — apesar de já ter uma fábrica instalada em Camaçari (BA) e de usufruir de incentivos de ICMS do governo estadual —, as montadoras associadas à Anfavea anunciaram novos investimentos concretos em fabricação local, sem pedir cotas ao governo. A Stellantis confirmou produção de elétricos Leapmotor em Pernambuco. A Volkswagen anunciou que todos os novos veículos terão versões eletrificadas. A GM já produz dois elétricos no Ceará e fabricará um terceiro até o final do ano. A Toyota anunciou a montagem nacional de baterias para híbridos. A Renault-Geely iniciará a fabricação de elétricos Geely no Paraná ainda este ano. A Caoa ampliou sua atuação com a Changan em Goiás. E a HPE receberá investimentos para produzir eletrificados da GAC em Catalão, também em Goiás.

“Alterar as regras na etapa final de sua implementação compromete a confiança de quem investiu com base nelas. Mais do que volumes de produção, está em jogo a capacidade de o Brasil preservar investimentos, ampliar sua competitividade e consolidar-se como polo de engenharia, inovação e desenvolvimento da nova mobilidade”, diz a entidade.

Amanda Souza

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