A recuperação judicial das Casas Bahia também pode trazer consequências para clientes que já tinham algum pagamento a receber da varejista.
O principal ponto de atenção envolve quem devolveu uma compra ou pediu estorno antes do início do processo.
Esses valores podem passar a fazer parte das dívidas discutidas na recuperação da empresa.
Foto: Divulgação
Casas Bahia consumidores com reembolso pendente podem virar credores na recuperação judicial
A recuperação judicial das Casas Bahia também pode trazer consequências para clientes que já tinham algum pagamento a receber da varejista. O principal ponto de atenção envolve quem devolveu uma compra ou pediu estorno antes do início do processo, mas ainda não recebeu o dinheiro.
Esses valores podem passar a fazer parte das dívidas discutidas na recuperação, dependendo de quando surgiu o crédito e das condições que a empresa apresentar aos credores, de acordo com especialista ouvido no Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Um dos principais pontos sobre o processo de recuperação judicial das Casas Bahia envolve a situação financeira da empresa. Segundo Fernando Canutto, créditos anteriores ao protocolo da recuperação judicial podem, em tese, entrar no processo.
Dessa forma, isso pode chegar a consumidores que já tinham dinheiro a receber das Casas Bahia antes do pedido. Ainda assim, o especialista afirma que não é possível cravar como a companhia tratará esses casos, já que o plano de recuperação ainda não está definido. Além disso, um cliente que já recebeu o estorno não mantém esse crédito contra a empresa.
Recuperação judicial mantém os direitos do consumidor
É importante ressaltar que, mesmo durante o plano de reestruturação, as Casas Bahia continuam sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o especialista.
Dessa forma, isso também significa que o processo não interrompe vendas, entregas ou o atendimento aos clientes. O processo envolvendo a varejista busca manter o funcionamento enquanto busca opções para aliviar a situação financeira.
Por esse motivo, o especialista considera improvável que uma nova compra apresente problemas pelo fato da empresa brasileira estar em recuperação judicial. A título de comparação, as Lojas Americanas mantêm as operações mesmo em meio à forte crise financeira.
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A votação entre os credores sobre o plano proposto pelas Casas Bahia terá papel decisivo no futuro da companhia. Segundo o especialista, caso os credores rejeitem o plano, a empresa pode caminhar para a falência.
Além disso, a Justiça raramente substitui a decisão dos credores sobre as condições econômicas da proposta. O advogado afirma que uma intervenção desse tipo ocorre de maneira excepcional. Por outro lado, o Judiciário pode impedir o avanço de um plano caso identifique alguma ilegalidade.
Vale destacar que a recuperação judicial solicitada pelas Casas Bahia é diferente da recuperação extrajudicial. No caso da segunda modalidade, a empresa busca manter o funcionamento e passa a negociar diretamente com os credores, sem a intervenção da justiça.
Mesmo durante o processo envolvendo a empresa e os credores, o consumidor deve ficar de olho nos valores que já estavam pendentes antes da recuperação judicial.
Se o reembolso surgiu antes do protocolo e continua em aberto, o cliente pode entrar na relação de credores e ficar sujeito às condições de pagamento que o plano estabelecer, caso ele alcance esse tipo de crédito.
Entretanto, o cenário real e as regras específicas só ficaram mais claras após a Casas Bahia informar aos credores e à justiça o plano de recuperação judicial.
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