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Procon-SP notifica Voepass e envia fiscais para o Aeroporto de Congonhas

Publicado 11/03/2025 • 13:26 | Atualizado há 1 ano

KEY POINTS

O Procon-SP notificou as empresas Voepass e Latam, para prestarem esclarecimentos sobre como estão atendendo os consumidores após decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de suspender os voos realizados pela Voepass a partir desta terça-feira (11).
A entidade enviou equipes de fiscalização ao aeroporto de Congonhas, para acompanhar o atendimento e orientar os passageiros que possam ter sido surpreendidos pela decisão.
Os passageiros que já se encontrarem nos aeroportos, têm direito a comunicação grátis em atrasos superiores a 1 hora e alimentação para atrasos de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas de atraso. Se o aeroporto for da mesma cidade do consumidor, ele terá direito a transporte até sua residência.

São Paulo (SP), 14/08/2024 - Balcão de atendimento da Voepass Linhas Aéreas no Aeroporto de Congonhas. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Procon-SP notificou as empresas Voepass e Latam para prestarem esclarecimentos sobre como estão atendendo os consumidores após decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de suspender os voos realizados pela Voepass a partir desta terça-feira (11).

A entidade enviou equipes de fiscalização ao aeroporto de Congonhas, para acompanhar o atendimento e orientar os passageiros que possam ter sido surpreendidos pela decisão.

Na notificação, as empresas devem informar sobre:

Como a suspensão dos voos foi comunicada aos passageiros;
Como as empresas estão atendendo aqueles presentes no aeroporto;
Quais as alternativas que estão sendo oferecidas;
Os canais de atendimento disponibilizados, dentre outras, sempre relacionados aos direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Os passageiros que já se encontrarem nos aeroportos têm direito à comunicação grátis em atrasos superiores a 1 hora, e alimentação para atrasos de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas de atraso. Se o aeroporto for da mesma cidade do consumidor, ele terá direito a transporte até sua residência.

As passagens de voos operados pela Voepass são comercializadas de três formas: diretamente pela Voepass; pela Latam — em razão de acordo comercial entre as duas empresas —; e por agências de viagens. Assim, o dever de informar os passageiros sobre alterações e cancelamentos de voos será da empresa responsável pela comercialização dos bilhetes.

Com os voos cancelados, elas precisarão informar a situação do voo e as alternativas previstas na legislação, tais como: reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea ou até de outra companhia; execução do serviço para o mesmo destino por modalidade como via rodoviária, por exemplo; e reembolso do valor pago integralmente, dentre outros.

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