Após impasse sobre arbitragem, associação de investidores unifica ação contra Americanas

O Instituto Empresa, associação que representa investidores lesados pelo escândalo contábil da Americanas S.A., anunciou nesta quinta-feira (9) a unificação das ações movidas contra a companhia e seus controladores, após o impasse sobre o processo de arbitragem.

A decisão encerra a divisão entre dois procedimentos distintos — uma situação criada, segundo o Instituto, por uma manobra da própria Americanas, que limitou o número de acionistas por processo e enfraqueceu a articulação entre os minoritários.

“Separados, os acionistas perdem força, o que enfraquece o pleito que exige um número mínimo do capital social reunido em único procedimento”, afirmou Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa. “Nosso foco é a eficiência e a efetividade. Não é interessante obter uma decisão rápida, mas insatisfatória.”

O novo procedimento reunirá os fundamentos jurídicos já apresentados e ampliará o escopo da ação para incluir a responsabilização direta dos controladores — Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira — com base no artigo 246 da Lei das Sociedades por Ações, que trata de abuso do poder de controle.

A extinção do procedimento CAM 268/24, solicitada pelos requerentes, ainda depende de decisão do Tribunal Arbitral.

Estratégia unificada e novas frentes

O Instituto Empresa articula também medidas complementares no exterior e ações internas na Americanas para garantir que acionistas minoritários possam participar de assembleias, requisitar documentos e exercer seus direitos políticos.

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Em 29 de setembro de 2025, a Americanas informou em comunicado ao mercado que havia celebrado termo de arbitragem referente ao procedimento CAM 268/24. O Instituto, porém, esclareceu que o termo não foi efetivado, já que os requerentes apresentaram pedido de desistência no dia seguinte — o que aguarda decisão final de extinção.

Para a entidade, a desistência foi um ajuste tático para consolidar uma base jurídica mais sólida e ampliar a representatividade do processo.

“Nenhum acionista representado sofrerá prejuízo com a unificação. Ao contrário, ela representa a chance real de obter uma indenização mais robusta e adequada aos danos sofridos”, reforçou o Instituto em nota.

Contexto econômico

A Americanas segue em recuperação judicial desde janeiro de 2023, com dívidas superiores a R$ 40 bilhões e investigações em andamento sobre o rombo contábil revelado no mesmo ano. O caso provocou uma das maiores crises corporativas da história recente do país, com reflexos no mercado de capitais e em fundos de investimento.

Enquanto tenta avançar na execução de seu plano de reestruturação, a companhia enfrenta ações de acionistas e credores no Brasil e no exterior, que buscam compensações financeiras e responsabilização dos controladores. A unificação da demanda liderada pelo Instituto Empresa adiciona nova pressão sobre o grupo e pode redefinir os próximos capítulos da disputa jurídica.

Allan Ravagnani

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