A SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) avançou nesta semana para encerrar um processo contra o empresário Elon Musk relacionado à compra de ações do então Twitter, em 2022, operação que mais tarde resultou no controle da rede social.
O acordo foi divulgado na última segunda-feira (4), por meio de documento judicial, e prevê o pagamento de multa por um fundo ligado à família do empresário.
A medida busca encerrar a disputa sobre o atraso na divulgação da participação acionária, exigida por lei para proteger investidores, de acordo com o The Wall Street Journal.
Multa e termos do acordo
O entendimento prevê que um fundo fiduciário associado à família de Musk arque com a penalidade financeira. O valor da multa é de US$ 1,5 milhão, inferior ao que os reguladores pretendiam inicialmente.
Quando abriram o processo, ainda no fim do governo anterior, a intenção era recuperar ganhos que Musk teria obtido ao atrasar a comunicação ao mercado.
O acordo ainda depende de aprovação judicial para entrar em vigor. Segundo a defesa do empresário, as acusações diretas contra Musk foram retiradas, ficando restrita a responsabilização ao fundo.
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O caso gira em torno de uma regra clara do mercado financeiro americano. Investidores que atingem participação de 5% ou mais em empresas listadas precisam informar o movimento em até dez dias.
De acordo com a ação, Musk ultrapassou esse limite, mas só fez a comunicação com atraso. Esse intervalo teria permitido a compra de mais ações por preços menores. Reguladores estimaram que o empresário economizou mais de US$ 150 milhões durante esse período.
Quando a participação veio a público, as ações do Twitter dispararam cerca de 27% em um único dia, refletindo o impacto da entrada do bilionário na empresa.
Embates entre Musk com a SEC
O episódio reforça uma relação já marcada por conflitos entre Musk e a SEC. Em 2018, o empresário fechou outro acordo com o órgão após declarações sobre a Tesla. Na ocasião, ele pagou US$ 20 milhões e deixou a presidência do conselho da companhia.
Desde então, o executivo mantém postura crítica em relação à atuação do regulador, especialmente sobre regras de divulgação e comunicação com investidores.
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O desfecho do caso ocorre em um momento estratégico. Musk prepara a abertura de capital da SpaceX, operação que pode se tornar uma das maiores da história.
A antiga estrutura do Twitter, hoje rebatizado como X, foi incorporada a esse ecossistema empresarial após uma série de reorganizações societárias. Resolver disputas regulatórias tende a reduzir incertezas para investidores.
A ação da SEC foi apresentada em janeiro de 2025, após anos de investigação. O caso também atravessou mudanças no cenário político dos Estados Unidos, com alterações na postura regulatória ao longo dos últimos governos.
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Além disso, Musk chegou a ocupar posição na administração federal, antes de se afastar após divergências públicas.
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