Carros elétricos e híbridos terão isenção de IPVA; veja onde

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou uma alteração no Código Tributário do Estado que concede isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a carros elétricos e híbridos comprados em concessionárias locais até 31 de dezembro de 2026.

A proposta foi analisada e aprovada pelos deputados estaduais no dia 4 de novembro, por meio do projeto de lei nº 23/2024, encaminhado pelo Governo do Tocantins à Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. O texto ainda aguarda sanção do Executivo estadual.

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Segundo a Assembleia, a mudança acrescenta um novo inciso ao artigo 71 do Código Tributário, estabelecendo que veículos movidos à força motriz elétrica ou híbridos, com ao menos um motor acionado por energia elétrica, fiquem isentos do pagamento do IPVA, desde que adquiridos em concessionárias do Estado.

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O relator da proposta, deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, incluiu uma emenda para estender o benefício também aos veículos híbridos.

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O projeto visa estimular o uso de veículos elétricos, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e impulsionar o mercado interno de automóveis sustentáveis.

Além do impacto ambiental, a proposta de isenção do IPVA para veículos elétricos busca fortalecer a economia local, com reflexos positivos na geração de emprego e renda. “A iniciativa se alinha aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no âmbito dos Acordos de Paris e das políticas de preservação ambiental”, afirmou Wanderlei Barbosa, governador atualmente afastado.

Andre Amadei

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