Adiado para 2026, leilão de megaterminal do porto de Santos vai privilegiar operadores independentes

O leilão do Tecon 10, o megaterminal que vai ampliar a capacidade do porto de Santos, não acontecerá mais em 2025. A decisão sobre o novo modelo da licitação ainda está em aberto depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar que o processo seja dividido em duas fases e com restrições a empresas que são donas de navios, os chamados armadores.

O órgão entendeu que, para garantir mais concorrência, a primeira rodada do leilão deve ser reservada apenas a operadores de terminais, como empresas especializadas em movimentação portuária. Armadores — grupos que controlam grandes frotas de navios — ficariam de fora inicialmente e só poderiam disputar o terminal em uma segunda rodada, caso ninguém apresentasse proposta na primeira.

Na prática, a mudança cria vantagem para operadores independentes, como JBS Terminais e a filipina ICTSI, e reduz a possibilidade de que grandes grupos globais como Maersk, MSC e CMA CGM assumam o projeto logo de início.

Megaterminal

A discussão envolve o maior projeto portuário da América Latina. O Tecon 10 será construído em uma área de mais de 600 mil metros quadrados no bairro do Saboó, em Santos. Ele terá capacidade para movimentar até 3,5 milhões de contêineres por ano, quatro berços de atracação e poderá receber investimentos próximos de R$ 40 bilhões ao longo de toda a concessão. O investimento inicial estimado (Capex) é de R$ 6,5 bilhões.

A recomendação do TCU vai além do parecer da Antaq, a agência reguladora do setor aquaviário. A Antaq já defendia o leilão em duas fases, mas só queria restringir a participação de armadores que já possuem terminais dentro do porto de Santos. O TCU ampliou a regra e indicou que nenhum armador deveria participar da primeira rodada.

Segundo o tribunal, a medida evitaria a verticalização completa das operações — ou seja, impediria que empresas que transportam carga e são donas de navios também controlassem todos os terminais do porto. Para o TCU, isso poderia reduzir a competição e encarecer custos para importadores e exportadores.

Outros ministros, porém, alertaram que a restrição pode gerar judicialização e atrasar o projeto. A discussão divide técnicos e integrantes do governo.

Caminho para 2026

Com a recomendação do TCU, o Ministério de Portos e Aeroportos e o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) precisam decidir qual modelo seguir. Se adotarem uma proposta diferente daquelas avaliadas pelo tribunal, o processo terá de voltar ao TCU para nova análise.

O governo queria realizar o leilão ainda em 2025, mas, com o impasse, a disputa deve ficar para março de 2026. Até lá, está previsto um roadshow internacional para apresentar o megaprojeto a investidores estrangeiros e tentar ampliar a concorrência.

O tribunal também sugeriu que o valor mínimo da outorga seja de R$ 1 bilhão, o que, na avaliação de ministros, ajudaria a filtrar grupos sem capacidade financeira ou experiência no setor.

Um projeto estratégico para o país

O porto de Santos opera 24 horas por dia e enfrenta gargalos, como falta de berços de atracação e dificuldades de acesso terrestre. O Tecon 10 é visto como essencial para ampliar a capacidade operacional, reduzir filas e acomodar o crescimento das exportações brasileiras.

Agora, o governo federal precisa escolher entre o modelo proposto pela Antaq ou o recomendado pelo TCU, considerando os riscos de judicialização e o impacto na competição. A decisão final determinará quando e como o maior terminal portuário do país será leiloado.

A decisão também recebeu apoio de entidades do setor produtivo. Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) afirmou que a validação do modelo bifásico reforça uma regulação mais moderna e voltada à concorrência, permitindo a entrada de novos operadores e ampliando a eficiência no comércio exterior. A entidade, que representa empresas responsáveis por 80% da produção nacional de alimentos, destacou que o avanço institucional fortalece a competitividade do país e disse que continuará acompanhando o processo, defendendo um ambiente regulatório capaz de beneficiar empresas, consumidores e a economia como um todo.

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Allan Ravagnani

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