Renovação automática e gratuita da CNH vale para idosos? Entenda as regras

Os motoristas brasileiros passaram a contar com a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida em todo o País.

A medida, criada para simplificar procedimentos, reduzir custos e incentivar o bom comportamento no trânsito, trouxe alívio para milhares de condutores.

Mas, quando o assunto são pessoas idosas, as regras mudam e exigem atenção, segundo a reportagem publicada no Times Brasil- Licenciado Exclusivo CNBC.

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O que mudou na renovação da CNH?

A renovação automática passou a funcionar a partir da Medida Provisória do Bom Condutor, que autoriza o sistema a prorrogar a validade da CNH sem cobrança de taxas e sem exames presenciais, desde que o motorista atenda aos critérios definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito.

O processo ocorre digitalmente, no momento do vencimento do documento, e está vinculado ao Registro Nacional Positivo de Condutores, que reúne motoristas sem infrações recentes.

A regra vale para pessoas idosas?

Não totalmente. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática gratuita, para esse grupo, continuam valendo as exigências tradicionais, como exames médicos periódicos e comparecimento ao Detran.

A exclusão ocorre porque, nessa faixa etária, a legislação prevê acompanhamento mais frequente das condições de saúde.

E quem tem entre 50 e 69 anos?

Para quem está a partir dos 50 anos, a renovação automática pode ser utilizada apenas uma única vez, no vencimento da CNH.

Depois disso, o condutor volta a seguir o modelo convencional de renovação. A regra busca equilibrar a simplificação do processo com a necessidade de avaliações médicas regulares.

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Quem pode ter a CNH renovada automaticamente?

O benefício é destinado a motoristas que:

• estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores;
• não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
• estejam com a CNH vencendo dentro do prazo regular.

A adesão ao cadastro é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo portal da Senatran.

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Quem fica fora do benefício?

Além das pessoas com 70 anos ou mais, não têm direito à renovação automática:

• motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias;
• condutores cuja validade do documento foi reduzida por orientação médica;
• pessoas com doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo.

Em menos de uma semana de funcionamento, mais de 323 mil CNHs foram renovadas automaticamente no Brasil, com destaque para o Sudeste, especialmente São Paulo.

A estimativa do governo é que os motoristas beneficiados tenham economizado cerca de R$ 226 milhões em taxas e exames.

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Para pessoas idosas, a principal orientação é não presumir a gratuidade automática, mesmo com bom histórico no trânsito, a renovação da CNH continua exigindo avaliação médica e procedimentos presenciais, conforme determina a legislação atual.

Joyce Canelle

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