A prática conhecida como venda casada entrou em debate no mercado de crédito consignado após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspender novos registros de empréstimos do banco C6 destinados a aposentados e pensionistas.
A medida foi adotada após auditoria identificar indícios de cobrança de serviços adicionais vinculados aos contratos de crédito. Segundo o INSS, cerca de 320 mil contratos apresentavam possíveis custos extras, como seguros ou outros serviços associados ao empréstimo.
De acordo com o instituto, essas cobranças podem reduzir o valor líquido efetivamente recebido pelos beneficiários, mesmo que o desconto das parcelas continue sendo feito diretamente no benefício previdenciário.
O caso também passou a ser discutido no Congresso Nacional. Conforme informações publicadas pelo Senado Federal, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS apontou indícios de irregularidades relacionadas aos contratos de crédito consignado vinculados ao banco.
O que é venda casada?
Venda casada é considerada uma prática abusiva nas relações de consumo. Ela ocorre quando a contratação de um produto ou serviço é condicionada à aquisição de outro.
No caso de empréstimos consignados, a irregularidade pode ocorrer quando serviços adicionais, como seguros ou pacotes de benefícios, são incluídos automaticamente no contrato ou apresentados como obrigatórios para a liberação do crédito.
A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, justamente por restringir a liberdade de escolha do consumidor.
Leia também: Relator da CPMI do INSS cobra devolução de valores a aposentados; CEO diz que C6 Bank é contra reembolsar valor integral
Por que o C6 entrou no radar do INSS?
Segundo o INSS, a suspensão do banco ocorreu após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar contratos com inclusão de custos adicionais ligados às operações de crédito consignado.
O instituto informou que seguros e outros serviços não relacionados diretamente ao empréstimo não podem ser vinculados ao crédito consignado, justamente para proteger a renda de aposentados e pensionistas.
Diante das irregularidades apontadas, o INSS determinou a suspensão da averbação de novos empréstimos do banco até que os valores considerados indevidos fossem analisados e eventualmente ressarcidos aos beneficiários.
Decisão judicial mudou o cenário
Dias após a suspensão das operações, o caso teve um novo desdobramento na Justiça. Uma decisão da Justiça Federal concedeu ao banco uma tutela cautelar que suspendeu os efeitos da medida administrativa do INSS, permitindo que o C6 voltasse a registrar novos empréstimos consignados enquanto o processo segue em análise, segundo informações do Estadão.
Na decisão, o juiz responsável considerou que a suspensão total das operações antes da conclusão do processo administrativo poderia representar uma medida desproporcional.
Com isso, o banco teve restabelecido o acesso ao sistema de consignações do INSS, o que permite a retomada das operações enquanto as investigações continuam.
Leia também: Mais que R$ 300 milhões: o que está por trás do problema do C6 no consignado do INSS
Investigações continuam
Apesar da decisão judicial favorável ao banco, as investigações sobre possíveis irregularidades em contratos de crédito consignado continuam.
O tema segue sendo analisado tanto por órgãos de controle quanto pela CPMI, que verifica casos de venda casada e descontos indevidos em benefícios previdenciários.
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