Relator da CPMI do INSS cobra devolução de valores a aposentados; CEO diz que C6 Bank é contra reembolsar valor integral

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), fez questionamentos ao C6 nesta quinta-feira (19), sobre devoluções de valores em torno as irregularidades dos empréstimos consignados do banco. No entanto, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do C6 consignado reiterou que não considera correta a devolução integral do montante.

Azevedo apontou “discordar veementemente” da decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pede a devolução de R$ 300 milhões a segurados. Ele manifestou “convicção absoluta” de que o C6 não praticou nenhuma irregularidade.

“Discordamos veementemente da decisão do INSS, porque temos a convicção de que não praticamos nenhuma irregularidade”, disse o CEO do C6 Consignado. “Unilateralmente, eles decidiram que deveríamos devolver integralmente o valor a todos os beneficiários que contrataram legitimamente os produtos da forma totalmente transparente que acabei de descrever. Não nos parece correto fazer a devolução integral dos valores contratados legalmente com anuência clara e explícita dos contratantes.”

A decisão do INSS foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar pelo menos 320 mil contratos de consignados com seguros e pacotes de serviços embutidos, em uma espécie de venda casada.

Auditores concluíram que a irregularidade é grave porque reduz o valor líquido disponibilizado pelo banco a aposentados.

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O CEO negou a prática. “Não praticamos, por exemplo, venda casada de nenhuma espécie. Quando falamos sobre segurança da contratação, desenvolvemos tecnologia para garantir que o empréstimo seja feito apenas para o próprio beneficiário, inclusive com captura de biometria facial, prova de vida, checagem na base de dados governamental do Serpro e depósito apenas na mesma conta em que a pessoa recebe o benefício previdenciário”, afirmou.

A possibilidade de concessão de consignados é firmada em acordo de cooperação técnica (ACT) da empresa com o INSS. Como penalidade, o ACT foi rescindido. O C6 foi à Justiça para recorrer da decisão.

Auditores do CGU entenderam que o banco embutiu indevidamente um seguro de R$ 500 com o contrato de consignados. O serviço é fornecido por uma seguradora em meio aos empréstimos do banco, que tem como acionista o JP Morgan.

Dados obtidos pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação mostram que, entre 2020 e 2025, o C6 faturou R$ 20 bilhões com créditos consignados.

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