A medida organiza a devolução dos valores pagos a mais pelos contribuintes e define também os critérios de prioridade.
Quem optar pela declaração pré-preenchida e escolher receber via Pix também terá vantagem na fila de restituição.
Com o calendário definido, o contribuinte pode se planejar melhor.
Aplicativo da Receita Federal
A Receita Federal divulgou o calendário de restituições do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Os pagamentos começam em 29 de maio e seguem até 28 de agosto.
A medida organiza a devolução dos valores pagos a mais pelos contribuintes e define também os critérios de prioridade.
A ordem de pagamento segue critérios definidos em lei, têm prioridade os contribuintes previstos na legislação, como idosos, pessoas com deficiência e professores, conforme publicado anteriormente pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Além disso, neste ano, a Receita ampliou a preferência. Quem optar pela declaração pré-preenchida e escolher receber via Pix também terá vantagem na fila de restituição.
Ao todo, serão quatro lotes de pagamento, o primeiro será liberado no fim de maio, enquanto os demais seguem até agosto, de acordo com a Receita Federal.
1º lote: 29 de maio de 2026
2º lote: 30 de junho de 2026
3º lote: 31 de julho de 2026
4º lote: 28 de agosto de 2026
No primeiro lote, não há incidência de taxa Selic. Já os demais podem incluir correção, conforme o período de espera.
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A obrigatoriedade de entrega da declaração segue regras específicas. Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025.
Também entram na lista contribuintes que tiveram rendimentos isentos acima de R$ 200.000,00 ou realizaram operações na bolsa de valores acima de R$ 40.000,00.
Além disso, há outras situações que exigem a declaração. Entre elas estão ganho de capital na venda de bens, atividade rural com receita elevada e posse de bens acima de R$ 800.000,00 até 31 de dezembro.
Contribuintes com investimentos no exterior, participação em empresas fora do país ou estruturas como trust também precisam prestar contas.
As regras seguem leis recentes que ampliaram o controle sobre ativos internacionais.
O que muda no Imposto de Renda
Com o calendário definido, o contribuinte pode se planejar melhor. Quem entrega a declaração mais cedo e sem erros costuma receber a restituição nos primeiros lotes.
Por outro lado, inconsistências nos dados podem atrasar o pagamento, por isso, a recomendação é revisar todas as informações antes do envio.
A Receita Federal detalhou as novas regras do Imposto de Renda2026 em coletiva oficial. As mudanças buscam aumentar a transparência e tornar o processo mais eficiente para milhões de brasileiros.
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