O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda em 2024 já começou e vai até 31 de maio. Um dos pontos que mais geram dúvidas nos declarantes é a obrigatoriedade de declarar investimentos. Sim, investimentos de qualquer natureza precisam ser declarados à Receita Federal, incluindo moedas digitais. Para te ajudar nessa etapa, preparamos esse guia sobre como declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2024.
Em 2023, a Receita Federal identificou mais de 25 mil pessoas que deixaram de declarar cripto ativos no Imposto de Renda, totalizando mais de R$1 bilhão. Lembrando que divergências na declaração do Imposto de Renda são passíveis de multas e outras sanções. Por isso é muito importante não deixar nenhuma informação essencial, como o valor investido em criptomoedas, de fora.
Abaixo, você entende melhor sobre a obrigatoriedade da declaração de criptomoedas, qual é o imposto que incide sobre esse investimento e o passo a passo para adicionar todas as informações e declarar o Imposto de Renda de forma correta. Confira!
É preciso declarar criptomoedas no Imposto de Renda?
Sim, é obrigatório, mas somente para pessoas que investiram R$5 mil ou mais em criptomoedas em 2023. Estes ativos são considerados bens e direitos sujeitos à tributação, logo a compra, venda, transferências e qualquer transação envolvendo cripto ativos devem ser declaradas de acordo com o limite estabelecido.
Se você investiu um valor abaixo de R$5 mil, a declaração é opcional. Caso tenha adquirido criptomoedas em moeda estrangeira, como dólar, é preciso converter o valor e fazer a declaração em reais. Além disso, você deve informar apenas o valor de aquisição da criptomoeda e não o quanto ela vale atualmente.
Caso também tenha recebido criptomoedas como forma de pagamento, o valor também precisa ser declarado, mesmo que você não tenha feito nenhuma transação e que os ativos estejam parados na sua conta.
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Qual é o imposto sobre criptomoedas?
Assim como em outros investimentos, o imposto incide sobre o lucro e a venda, com limite de isenção de até R$40 mil. Ou seja, se você vendeu até R$40 mil de criptomoedas em 2023, não precisa pagar o imposto referente à venda.
Por exemplo, se você vendeu R$20 mil reais de criptomoedas em uma corretora brasileira e R$25 mil em uma exchange estrangeira, como por exemplo a Binance, e teve lucro nessa transação, está sujeito à alíquota do Imposto de Renda, que vai de 15% a 22,5%.
Confira a tabela abaixo das alíquotas que incidem sobre o lucro de criptomoedas:
- Entre R$40 mil e R$5 milhões: 15%
- Entre R$ 5 milhões e R$10 milhões: 17,5%
- Entre R$10 milhões e R$30 milhões: 20%
- Acima de R$30 milhões: 22,5%
Outro importante é que, assim como em transações na bolsa de valores e de outros investimentos de renda variável, o imposto não é coletado diretamente na fonte. O declarante precisa fazer o cálculo e emitir a guia de pagamento. Esse processo é feito dentro do Programa de Ganhos de Capital (GCAP), que após a emissão da guia, dá a opção de exportar o arquivo para o programa do Imposto de Renda, facilitando a declaração.
Para evitar penalidades, como multa diária de 0,33% (limitada a 20% do imposto devido) e juros mensais de 1%, é importante pagar o imposto até o último dia útil do mês seguinte à venda dos ativos. Por exemplo, se você vendeu os ativos em abril, você tem até dia 31 de maio para pagar os impostos referentes ao lucro.
Se essa informação é uma novidade para você e quer pagar impostos de meses anteriores, é crucial agir rapidamente para evitar acúmulo de juros e multas. Você pode calcular o valor atualizado utilizando o programa SicalcWeb e, em seguida, gerar o DARF dos meses correspondentes no GCAP.
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Quais informações são necessárias ao declarar criptomoedas?
Basicamente, as informações necessárias para declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2024, são datas, valores em reais, tipo de moeda e a natureza da transação (compra, venda, transferência, etc.). Veja no detalhe as informações que são solicitadas pela Receita Federal:
- Informes de rendimentos: Algumas exchanges fornecem o informe de rendimentos, com informações sobre suas transações e ganhos anuais. Na Nomad, por exemplo, enviamos o informe para todos os clientes logo no início do ano.
- Extratos bancários: Tenha sempre guardado os extratos bancários que mostram a conversão de criptomoedas em reais ou depósitos em sua conta bancária. Isso é crucial para comprovar a origem dos recursos.
- Informações sobre as transações: Guarde comprovantes de qualquer transação de criptomoedas, inclusive vendas com prejuízo, que precisa constar na declaração como perda financeira.
- Comprovantes de pagamento de impostos: Caso você tenha feito o pagamento dos impostos sobre ganhos de capital ou outros tributos relacionados às suas criptomoedas através do GCAP, guarde os comprovantes desses pagamentos, como explicado acima.
O que acontece caso as informações estejam incorretas?
Em caso de divergência de informações na sua declaração ou até mesmo a não declaração de criptomoedas, é importante estar ciente de que isso pode acarretar em multa, calculada a uma taxa de 1% ao mês sobre o valor devido de imposto, com limite máximo de 20% do montante total em atraso, com valor mínimo de R$165,74 para essa multa.
Além disso, a Receita Federal sempre ressalta que a omissão de informações, como a não declaração de criptomoedas em carteira, pode levar à inclusão do contribuinte na malha fina, que consiste em uma fiscalização detalhada dos dados fornecidos na declaração do IR. Caso sejam identificadas inconsistências, o contribuinte será notificado para comprovar a veracidade das informações prestadas.
Em situações mais graves, como a constatação de sonegação de impostos ou omissão intencional de informações, o contribuinte pode enfrentar consequências legais severas. Entre as penalidades possíveis está a instauração de um processo judicial por crime tributário de sonegação fiscal, que é passível de medidas legais mais rigorosas. Por isso, todo cuidado é pouco na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda!
Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2024?
A boa notícia é que a cada ano a declaração do Imposto de Renda está se tornando um processo mais simples, com cruzamento de informações de diversas empresas e entidades, e também com a declaração simplificada.
- Acesse o programa de declaração do Imposto de Renda e vá para a ficha “Bens e Direitos”, clique em “Novo”.
- Escolha quem realizou a aquisição das criptomoedas: você ou um dependente.
- Selecione o código correspondente à categoria da criptomoeda: 01: Bitcoin (BTC); 02: Outras criptomoedas, como Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC); 03: Stablecoins, como Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), entre outros; 10: NFTs (Tokens Não Fungíveis); 99: Outras criptomoedas
- Preencha os detalhes da transação: criptomoeda, data da compra, quantidade adquirida, nome e CNPJ da instituição onde ocorreu a compra, ou nome e CPF do vendedor, se aplicável.
- Indique se a criptomoeda está custodiada em uma instituição ou em sua carteira digital, fornecendo os detalhes correspondentes.
- Adicione informações relevantes à compra no campo de discriminação.
- Se as criptomoedas foram adquiridas antes de 2023, repita o valor pago em 31/12/2023.
- Se as criptomoedas foram adquiridas em 2023 e não existiam em 2022, insira “zero” em 31/12/2022 e o valor pago em 31/12/2023.
- Se possuía criptomoedas em 2022 e adquiriu mais em 2023, some os valores das aquisições e coloque o resultado em 31/12/2023.
- Para declarar o lucro, basta preencher a ficha “Ganho de Capital” e informar o valor exato, assim como anexar o comprovante do imposto pago pela transação.
Pronto! Basta confirmar as informações e fazer a transmissão da declaração. Reforçando que, para criptomoedas compradas no exterior, converta o valor pago para reais na data da compra. Além disso, há uma nova ficha para declaração de ativos no exterior.
Para investimentos em território nacional, a ficha pré-preenchida já poderá ter essas informações de origem. Afinal, você não precisa ir para outro país para investir no mercado internacional.
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