O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada da última sexta-feira (20) um dia após outra paralisação geral no país.
A Argentina enfrenta uma nova greve geral nesta sexta-feira (27) em meio ao início da votação da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei no Senado. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada da última sexta-feira (20) um dia após outra paralisação geral no país.
A nova greve é organizada pela Frente Sindical Unida (FreSU), que reúne mais de 100 sindicatos, entre eles a Associação dos Trabalhadores do Estado, o Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato dos Petroleiros.
A paralisação, com duração prevista de 24 horas, teve início à meia-noite desta sexta-feira (27). Segundo as entidades organizadoras a partir desse horário, apenas o número mínimo de funcionários está garantido nos hospitais, assim como exclusivamente voos médicos e estatais operados pela Administração Nacional de Aviação Civil. Dezenas de serviços serão afetados, incluindo a coleta de lixo, as polícias municipais e os agentes de trânsito.
Os manifestantes devem se concentrar a partir das 10h na Avenida de Mayo, uma das principais vias de Buenos Aires, e seguir em marcha até o Congresso.
Passos futuros
Diferentemente da paralisação de 20 de fevereiro, a nova greve não conta com o apoio da Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior e mais influente central sindical do país. Em vez de convocar mobilizações de rua, a entidade optou por aguardar o resultado da votação no Senado e, em caso de aprovação da proposta, recorrer à Justiça.
O governo argentino afirma que a reforma trabalhista é essencial para reduzir a informalidade, que atinge mais de 40% do mercado de trabalho no país, e estimular a criação de empregos por meio da redução dos encargos tributários para os empregadores. A CGT, por sua vez, argumenta que as mudanças previstas no texto são inconstitucionais.
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Entre os principais pontos em discussão está a ampliação da jornada de trabalho. Atualmente, o limite é de oito horas diárias e 48 horas semanais. Caso o projeto seja aprovado, a jornada diária poderá chegar a até 12 horas, desde que seja respeitado um período mínimo de 12 horas de descanso.
A proposta também prevê que as horas extras possam ser compensadas com folgas, em vez de pagamento em dinheiro, desde que haja acordo entre trabalhadores e empregadores. Hoje, esse modelo não é previsto na legislação geral, que determina a remuneração das horas extras com adicional salarial.
Caminho até a aprovação
Para ser aprovado na Câmara, por 135 votos a favor e 115 contrários, o texto passou por cerca de 30 alterações, entre elas a retirada dos artigos que autorizavam o pagamento de salários em moeda estrangeira e as mudanças nas regras de licenças médicas. A proposta já havia sido aprovada no Senado, mas, por ter sofrido alterações, precisará ser novamente analisado pelos senadores.
Redução da maioridade penal
Além da reforma trabalhista, o Senado deve discutir ainda nesta sexta-feira (27) a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. O projeto foi aprovado na Câmara no início do mês, com 149 votos favoráveis e 100 contrários.
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