Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e bloco europeu EFTA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O texto agora segue para análise do Senado.

O relator do Projeto de Decreto Legislativo 570/26, deputado David Soares (Pode-SP), afirmou que o tratado representa um avanço na estratégia de inserção internacional do Brasil e fortalece a posição do Mercosul nas negociações com economias desenvolvidas. Segundo ele, a parceria amplia oportunidades para exportadores brasileiros, especialmente em mercados com alto poder de compra e demanda por produtos de maior valor agregado.

Dados do governo apontam que o intercâmbio comercial entre Brasil e os países da EFTA movimentou US$ 7,76 bilhões em 2025. Juntos, os quatro países somam cerca de 15 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 1,4 trilhão.

Assinado em setembro de 2025, no Rio de Janeiro, o acordo abrange áreas como comércio de bens e serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável e mecanismos de solução de controvérsias.

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Na prática, o tratado prevê a eliminação ou redução de tarifas para a maior parte do comércio entre os blocos. Cerca de 97% das exportações brasileiras para a EFTA terão acesso livre de tarifas, enquanto os países europeus eliminarão integralmente as taxas de importação para produtos industriais e pesqueiros do Mercosul. Também foram estabelecidas cotas para produtos agrícolas, incluindo carnes, milho, mel e óleos vegetais.

O acordo ainda traz medidas para facilitar o comércio agropecuário, como o reconhecimento de sistemas de inspeção sanitária e a adoção de mecanismos de cooperação entre autoridades regulatórias dos dois blocos.

O governo estima que a redução de tributos de importação gere uma perda de arrecadação de R$ 26,5 milhões em 2026, chegando a R$ 179,3 milhões em 2028. A expectativa do Executivo, porém, é que o impacto seja compensado pelo aumento das exportações, pela ampliação dos investimentos e pelo maior dinamismo econômico decorrente da abertura comercial.

Durante o debate em plenário, parlamentares favoráveis destacaram o potencial de expansão dos negócios, o fortalecimento das cadeias produtivas e o incentivo à adoção de padrões internacionais. Já críticos argumentaram que o tratado mantém a dependência brasileira da exportação de commodities e apresenta exigências ambientais consideradas insuficientes.

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