Carne bovina entra em regime de salvaguarda da China com cota anual de 1,1 milhão de toneladas.
Governo diz atuar com iniciativa privada e em negociações bilaterais para mitigar impacto da carne bovina.
Exportações de carne bovina acima da cota pagarão sobretaxa adicional de 55%.
Divulgação/Abiec
A carne bovina brasileira entrou em regime de salvaguarda imposto pela China, e o governo informou que atua em conjunto com a iniciativa privada para mitigar os efeitos da medida. Segundo nota oficial, o Brasil seguirá dialogando com autoridades chinesas e no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
Carne bovina e articulação do governo
Em nota conjunta, os ministérios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Agricultura e das Relações Exteriores afirmaram que o governo brasileiro tem atuado de forma coordenada com o setor privado.
O objetivo, segundo as pastas, é reduzir os impactos da salvaguarda aplicada à carne bovina brasileira e de outros países exportadores, utilizando canais bilaterais e multilaterais.
Regras da OMC
O governo destacou que medidas de salvaguarda são instrumentos previstos nos acordos da Organização Mundial do Comércio. Esses mecanismos são utilizados para lidar com aumentos súbitos de importações e não têm como finalidade combater práticas desleais de comércio.
Segundo a nota, a salvaguarda é aplicada às importações de todas as origens, e não exclusivamente ao Brasil.
Carne bovina brasileira e relação com a China
As pastas ressaltaram que o setor pecuário brasileiro tem contribuído de forma consistente para a segurança alimentar da China, fornecendo carne bovina com padrões sanitários rigorosos, competitividade e práticas sustentáveis.
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O governo afirma que esse histórico será levado em conta nas negociações com o governo chinês.
Salvaguarda da China e impacto nas exportações
A salvaguarda entrou em vigor em 1º de janeiro e terá duração de três anos. Para o Brasil, foi estabelecida uma cota anual de 1,1 milhão de toneladas de carne bovina.
As exportações que ultrapassarem esse volume estarão sujeitas a uma sobretaxa adicional de 55%, somada à tarifa de 12% já vigente.
Defesa do setor produtivo
Segundo o governo, o acompanhamento do tema será contínuo, com foco na defesa dos interesses dos trabalhadores e produtores do setor de carne bovina.
A estratégia inclui diálogo diplomático, atuação técnica e eventual questionamento no âmbito multilateral, caso sejam identificados pontos de conflito com as regras do comércio internacional.
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