A Costco entrou com uma ação contra o governo Trump para recuperar integralmente as novas tarifas que já pagou neste ano e para tentar suspender a cobrança dessas taxas enquanto o caso aguarda decisão da Suprema Corte.
No processo apresentado na sexta-feira (28), a varejista afirma que corre o risco de não reaver os valores desembolsados, mesmo que a Suprema Corte mantenha decisões de instâncias inferiores segundo as quais o presidente Donald Trump não tinha autoridade legal para impor as tarifas.
A empresa cita um prazo limite de 15 de dezembro que pode impedir o reembolso das tarifas já quitadas, mesmo com uma eventual decisão favorável do tribunal superior.
A Costco também solicita que um juiz impeça a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) de continuar cobrando as tarifas enquanto o julgamento estiver pendente. Segundo a ação, a CBP rejeitou o pedido da companhia para estender o prazo de “liquidação”, etapa em que é calculado o valor final das tarifas aplicadas às importações.
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O caso foi protocolado no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA. Outras dezenas de empresas já ingressaram com ações semelhantes para preservar o direito a possíveis reembolsos caso a Suprema Corte considere ilegais as tarifas impostas por Trump.
No início do ano, o governo aplicou tarifas amplas sobre importações de vários países com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
O processo da Costco argumenta que tanto o Tribunal de Comércio Internacional quanto a Corte Federal de Apelações já alertaram que importadores podem perder o direito legal de recuperar tarifas após a liquidação, mesmo quando a taxa é posteriormente considerada ilegal.
Em resposta, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, afirmou que “as consequências econômicas do descumprimento das tarifas legais do presidente Trump são enormes, e o processo evidencia isso”. Ele acrescentou que a Casa Branca espera que a Suprema Corte resolva a questão “de forma rápida e adequada”.
A CNBC solicitou pedido de posicionamento da Costco sobre o caso.
O governo Trump também advertiu sobre o impacto financeiro potencial caso seja obrigado a devolver centenas de milhões de dólares em tarifas já arrecadadas, caso o tribunal conclua que o presidente ultrapassou sua autoridade ao aplicar as taxas sob a IEEPA.
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