Decisão da Suprema Corte é “uma derrota política” e marca o primeiro grande freio institucional a Trump no segundo mandato, diz Natalia Fingermann.
Revés reduz margem para uso amplo de tarifas e sinaliza cenário de menor instabilidade no comércio internacional.
Apesar da derrota, governo pode acelerar instrumentos como a Lei 301, inclusive em relação ao Brasil, para manter pressão comercial.
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que impôs um freio ao tarifaço de Donald Trump representa a primeira grande resistência institucional ao presidente neste segundo mandato. A avaliação é de Natalia Fingermann, professora de Relações Internacionais da ESPM.
“Sem dúvida, é uma derrota política para o Donald Trump”, afirmou, em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC. Segundo ela, o julgamento marca “a primeira check and balances dentro do sistema judiciário norte-americano” neste novo ciclo de governo.
Fingermann destacou que o revés é ainda mais simbólico por ter vindo da Suprema Corte, ambiente que Trump considerava favorável. “Pela primeira vez, Donald Trump sofre uma resistência, e uma resistência da Suprema Corte norte-americana, que era o espaço em que ele se sentia mais confortável, que ele entendia que ele teria apoio pleno”, disse.
Na avaliação da professora, a decisão também reflete um cenário político doméstico mais complexo para o republicano. “Isso indica que a Suprema Corte percebeu que Donald Trump não está com a ‘bola toda’ como ele coloca. Ele tem sofrido uma queda de popularidade muito grande dentro dos Estados Unidos”, afirmou.
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Do ponto de vista externo, a professora avalia que a limitação ao uso amplo de tarifas tende a reduzir o nível de incerteza nas relações internacionais. “Eu acredito que, em termos da política internacional como um todo, a gente tem um cenário de menor instabilidade”, afirmou. Para ela, “o fato de ele não poder a todo momento se utilizar das tarifas gera uma estabilidade e uma tranquilidade maior para todos os países”.
Ainda assim, Fingermann pondera que o governo Trump pode buscar outros instrumentos para manter pressão comercial. Ela citou o uso da chamada Lei 301, mecanismo que permite investigar práticas consideradas desleais. “O processo dentro da Lei 301 é mais lento. No entanto, uma vez que ele for efetivado, ele fica consolidado por muitos anos”, disse.
A professora mencionou que já há movimento nesse sentido em relação ao Brasil, e que uma estratégia possível seria acelerar procedimentos administrativos. “O que ele pode utilizar de estratégia é o emparelhamento do órgão responsável por fazer a investigação da Lei 301, a USTD”, afirmou, ao avaliar que o governo poderia tentar encurtar etapas formais para avançar com medidas tarifárias.
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