Fachin autoriza AGU a defender Brasil em ação contra Moraes nos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, permitiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) represente o Brasil nos processos movidos nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. Com a decisão, a AGU poderá participar das ações apresentados pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology na Justiça americana.

As duas companhias questionam decisões de Moraes de 2025, que determinaram restrições e bloqueios de contas e conteúdos, alegando que as medidas representam censura e violam a liberdade de expressão.

O caso envolve especialmente a Rumble, plataforma de vídeos semelhante ao YouTube. A empresa não cumpriu ordens do STF para remover determinados conteúdos porque não possui representante legal no Brasil. Segundo os autores da ação, Moraes teria ultrapassado suas atribuições ao determinar a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos.

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A Trump Media também afirma ter sido afetada pelas decisões. Isso porque a Rumble presta serviços utilizados pela rede social Truth Social, principal plataforma de comunicação do presidente dos EUA, Donald Trump.

Em documento enviado ao STF, o advogado-geral da União em exercício, Flávio Roman, informou que a AGU está pronta para defender o Brasil nos processos, argumentando que as decisões do Judiciário brasileiro são atos soberanos do Estado e devem ser respeitadas.

“O que está em questão, para além da figura individual de ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, pontuou Fachin.

Guilherme Naldis

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