Governo Trump planeja recorrer de decisão que amplia reembolso de tarifas a importadores

Empresas dos Estados Unidos começaram a receber reembolsos de tarifas de importação após a Suprema Corte decidir que Donald Trump não tinha autoridade constitucional para impor sobretaxas sobre produtos de praticamente todos os países.

A devolução dos valores, porém, ainda enfrenta disputa judicial. O governo Trump informou na sexta-feira (29) que pretende recorrer de uma decisão que estendeu o direito aos reembolsos a todos os importadores afetados, e não apenas às empresas que entraram com ações.

Segundo a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês), pedidos que somam US$ 85 bilhões já foram aceitos para processamento. O valor equivale a mais da metade dos US$ 166 bilhões que o governo estima dever às empresas.

Até agora, a CBP autorizou o Tesouro americano a liberar US$ 20,6 bilhões em pagamentos.

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Governo contesta decisão

A disputa envolve o juiz Richard K. Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA. O magistrado quer que Rodney Scott, comissário da CBP, explique quanto tempo será necessário para reembolsar cerca de 330 mil importadores potencialmente elegíveis.

Uma audiência está marcada para 9 de junho.

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Advogados do Departamento de Justiça afirmam que Scott, por ocupar cargo de alto escalão, não pode ser obrigado a depor. O governo também sustenta que Eaton ultrapassou sua autoridade ao decidir, em março, que a sentença da Suprema Corte beneficiava “todos os importadores registrados”.

“Por essa razão, os réus pretendem recorrer da liminar de alcance universal emitida pelo tribunal”, afirmaram os advogados.

Eaton, por sua vez, destacou que o caso envolve US$ 166 bilhões. O juiz afirmou que devolver os valores cobrados indevidamente é a solução adequada para a arrecadação considerada ilegal.

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Empresas esperam recursos

Grandes varejistas, como o Walmart, avaliam usar os recursos para reduzir preços ao consumidor. Empresas menores afirmam que pretendem destinar os valores ao pagamento de tarifas futuras, à redução de dívidas e à manutenção das operações.

Jay Foreman, CEO da fabricante de brinquedos Basic Fun, disse ter recebido cerca de US$ 450 mil, equivalente a 7% de seu pedido total. Ele criticou a lentidão dos pagamentos posteriores.

“É hora de devolver esses recursos à economia”, afirmou.

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