Grécia aprova proibição de redes sociais para menores de 15 anos

O Parlamento grego aprovou, nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que proíbe o acesso às redes sociais por menores de 15 anos. A medida tem entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2027 e recebeu apoio da Nova Democracia, partido governista, única formação política favorável à proposta tanto na fase preliminar quanto na votação definitiva.

Na segunda leitura, realizada nas comissões parlamentares competentes, o projeto obteve apoio majoritário dos grupos parlamentares. A tramitação foi marcada por divergências sobre a verificação da idade dos usuários, a proteção de dados pessoais, a fundamentação científica das restrições e a relação da iniciativa com a futura regulamentação europeia.

O Partido Comunista da Grécia (KKE) e o Plefsi Eleftherias se posicionaram contra a proposta desde a fase preliminar. Na votação final, também votaram contra a Solução Helênica, o SYRIZA (Coalizão da Esquerda Radical) e o Niki (Movimento Patriótico Democrático). O PASOK (Movimento Socialista Pan-helênico), que havia mantido sua posição em aberto durante a tramitação, absteve-se na votação definitiva.

O sistema de verificação da idade dos usuários foi o principal ponto de conflito entre o governo e a oposição. O debate também envolveu as garantias de proteção dos dados pessoais e as críticas dos partidos contrários à proposta, que consideraram as medidas generalizadas e fragmentadas, além de questionarem a existência de respaldo científico suficiente para as restrições.

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Outra contestação diz respeito à tramitação da iniciativa grega antes da aprovação da proposta correspondente em nível europeu.

Segundo informações da agência ANA, a gestão do sistema de verificação de idade ficará sob a responsabilidade das próprias plataformas digitais.

O ministro de Estado Akis Skertsos defendeu a regulamentação como necessária, eficaz, compatível com o Direito comunitário e proporcional. Durante o debate, acusou os partidos de oposição de adotarem uma postura superficial, estéril e irresponsável.

Skertsos também rejeitou a acusação do PASOK de que o governo estaria utilizando a proteção de menores para fins eleitorais e de comunicação. Segundo o ministro, desde 2019, a atuação legislativa do governo tem como orientação a proteção da saúde e da segurança públicas, com atenção especial às pessoas vulneráveis.

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Como exemplos dessa política, ele citou as restrições ao consumo de tabaco e álcool. De acordo com Skertsos, a oposição também rejeitou essas medidas e se recusou a apoiar disposições destinadas a reforçar seu cumprimento. As declarações do ministro foram divulgadas pela agência ANA.

O ministro grego da Governança Digital, Dimitris Papastergiou, defendeu a necessidade de enfrentar o problema social relacionado ao acesso de menores às redes sociais. Para isso, apresentou o aplicativo Kids Wallet, desenvolvido para interagir com as plataformas digitais e verificar se o usuário já completou 15 anos.

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Papastergiou afirmou que a ferramenta não monitora as páginas visitadas nem as mensagens dos usuários. Segundo o ministro, o aplicativo também não compartilha informações pessoais com as plataformas, incluindo a data de nascimento. O resultado da verificação se limita a indicar se a pessoa está acima ou abaixo da idade estabelecida.

Essas garantias correspondem à descrição que o ministro apresentou sobre o funcionamento do aplicativo.

Papastergiou também destacou a necessidade de um entendimento europeu sobre as restrições de acesso às redes sociais. O ministro mencionou conclusões da Comissão Europeia relacionadas à possibilidade de estabelecer uma idade mínima para o uso dessas plataformas e citou o desenvolvimento de uma solução digital europeia para verificar a idade dos usuários.

Segundo ele, o projeto técnico europeu já está pronto para implementação.

A Grécia participa dos trabalhos em conjunto com Chipre, França, Irlanda, Itália, Espanha e Dinamarca.

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