Corte Penal Internacional mantém Rodrigo Duterte, ex-presidente das Filipinas, preso e rejeita soltura por motivos médicos

A Corte Penal Internacional (CPI) rejeitou nesta sexta-feira (10) um pedido da defesa do ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte para ser libertado por motivos médicos. Aos 80 anos, ele responde a três acusações de crimes contra a humanidade ligados à sua controversa “guerra às drogas”.

Segundo os juízes do tribunal, com sede em Haia, nos Países Baixos, Duterte representa risco de fuga e poderia interferir nas investigações ou em testemunhas caso fosse solto. “A Câmara considera que a detenção do senhor Duterte continua necessária”, diz a decisão, datada de 10 de outubro e divulgada em versão parcialmente sigilosa.

A promotoria da CPI o acusa de envolvimento em pelo menos 76 assassinatos, divididos em três grupos. O primeiro envolve 19 mortes ocorridas entre 2013 e 2016, quando ele ainda era prefeito de Davao City. O segundo abrange 14 execuções de “alvos de alto valor” durante os primeiros anos de seu governo, em 2016 e 2017. O terceiro inclui 43 assassinatos de usuários e traficantes de baixo nível em operações de “limpeza”, entre 2016 e 2018.

Duterte foi preso na capital filipina, Manila, em 11 de março e transferido no mesmo dia para a unidade de detenção da CPI, na Prisão de Scheveningen, nos Países Baixos. Desde então, permanece sob custódia, tendo participado de audiências por vídeo, aparentemente abatido e com dificuldade para se expressar.

O advogado de defesa, Nicholas Kaufman, afirmou que o ex-presidente sofre de “declínio cognitivo em múltiplos domínios” e que não tem condições de enfrentar um julgamento. Kaufman pediu à Corte o adiamento indefinido das audiências e criticou a decisão desta sexta-feira.

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“A defesa considera que rejeitar as garantias apresentadas por um homem de 80 anos, debilitado e com comprometimento cognitivo, é um erro”, declarou Kaufman à AFP. Ele disse ainda que um recurso foi protocolado na semana passada.

Ao analisar o pedido, os juízes da CPI avaliaram três pontos: risco de fuga, possibilidade de obstrução das investigações e estado de saúde. A Corte concluiu que Duterte ainda possui “contatos políticos necessários e uma rede de apoio”, citando inclusive sua filha Sara Duterte, atual vice-presidente das Filipinas. Essa estrutura, segundo a decisão, poderia ajudá-lo a fugir ou pressionar testemunhas, direta ou indiretamente.

O tribunal reconheceu que foram apresentados relatórios médicos sobre o estado de saúde do ex-presidente, mas considerou as informações insuficientes para justificar a libertação. “Os documentos não demonstram que sua condição física ou cognitiva elimina os riscos identificados”, disseram os juízes.

O parecer se restringe ao pedido de liberdade provisória e não define se Duterte está apto ou não a ser julgado. A próxima etapa do processo, chamada de “audiência de confirmação das acusações”, foi adiada por tempo indeterminado até que essa avaliação médica seja concluída.

Allan Ravagnani

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