Justiça dos EUA autoriza Trump a manter tarifa global de 10%

A política tarifária de Donald Trump recebeu um novo respaldo judicial nesta quinta-feira (11). Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos autorizou a continuidade da tarifa global de 10% sobre importações, suspendendo uma decisão anterior que havia considerado a medida ilegal.

Ao analisar o caso, um painel de três magistrados do Tribunal de Apelações do Circuito Federal sinalizou que o Tribunal de Comércio Internacional pode ter interpretado de forma equivocada a legislação ao barrar a cobrança das tarifas.

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As sobretaxas foram implementadas pelo governo Trump com base nos poderes previstos na Lei de Comércio de 1974, após a Suprema Corte invalidar um conjunto anterior de tarifas globais adotadas pela administração. A medida enfrenta contestação judicial movida por empresas importadoras e por uma aliança de 24 estados americanos.

Com a nova decisão, o governo dos EUA está autorizado a continuar cobrando a tarifa enquanto o processo segue em análise. Pelas regras atuais, a alíquota de 10% permanecerá em vigor até julho, salvo eventual extensão aprovada pelo Congresso.

Felipe Zardo

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