A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
A análise incluiu mais de 295 comentários e contribuições formais, além de depoimentos apresentados durante o processo.
O país adota práticas consideradas discriminatórias e restritivas ao comércio, o que teria motivado a abertura do processo e a recomendação das novas cobranças.
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Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira (2), uma proposta para impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos importados do Brasil após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).
Segundo o governo americano, o país adota práticas consideradas discriminatórias e restritivas ao comércio, o que teria motivado a abertura do processo e a recomendação das novas cobranças.
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento utilizado para apurar ações de governos estrangeiros consideradas prejudiciais aos interesses comerciais americanos.
O que os EUA contestam no Brasil
No relatório divulgado pelo USTR, autoridades americanas afirmam que identificaram políticas e práticas brasileiras classificadas como “irracionais” ou “discriminatórias”.
Segundo o órgão, essas medidas criariam obstáculos para empresas dos Estados Unidos que atuam ou pretendem atuar no mercado brasileiro.
O documento sustenta que determinadas regras regulatórias e comerciais adotadas pelo Brasil dificultariam a competição em igualdade de condições, aumentando custos e limitando oportunidades para companhias americanas.
Pix entra na lista de preocupações
Um dos pontos destacados pelos Estados Unidos envolve o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.
O governo americano afirma que medidas relacionadas ao ambiente de pagamentos eletrônicos favorecem soluções locais e acabam prejudicando prestadores estrangeiros de serviços financeiros.
Na avaliação americana, determinadas características do modelo brasileiro poderiam criar um ambiente menos favorável para empresas estrangeiras que oferecem serviços semelhantes.
Investigação ouviu empresas e entidades
De acordo com o USTR, a conclusão da investigação ocorreu após ter recebido centenas de manifestações escritas e depoimentos de representantes de diferentes setores econômicos.
A análise incluiu mais de 295 comentários e contribuições formais, além de depoimentos apresentados durante o processo.
O governo americano argumenta que as informações reunidas reforçaram a percepção de que existem barreiras que afetam interesses comerciais dos Estados Unidos no Brasil.
Próximos passos
Antes da adoção de qualquer tarifa, o governo americano abrirá uma audiência pública para receber novas manifestações de empresas, entidades setoriais e demais interessados. O procedimento faz parte das etapas previstas pela legislação comercial dos Estados Unidos.
A proposta ainda poderá sofrer alterações após essa fase de consultas. Caso seja confirmada, a tarifa adicional de 25% poderá atingir uma ampla gama de produtos brasileiros exportados ao mercado americano.
PCC e CV não aparecem entre as justificativas
Apesar das recentes discussões envolvendo a classificação de organizações criminosas brasileiras por autoridades americanas, o comunicado sobre a investigação comercial não relaciona a proposta tarifária a esse tema.
O documento dos EUA concentra suas justificativas sem mencionar diretamente o enquadramento do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) nas conclusões que embasam a medida.
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