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Alckmin confirma que governo deve publicar Lei da Reciprocidade até terça-feira

Publicado 13/07/2025 • 14:21 | Atualizado há 1 ano

KEY POINTS

  • O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, neste domingo (13), que o governo federal deve regulamentar nos próximos dias a chamada Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.
  • O decreto, segundo ele, está previsto para ser publicado “amanhã ou terça-feira”.
  • “A lei permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias”, explicou Alckmin.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo (13) que o governo federal deve regulamentar nos próximos dias a chamada Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. O decreto, segundo ele, está previsto para ser publicado “amanhã ou terça-feira”.

“A lei permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias”, explicou Alckmin. A norma autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes às impostas por outros países contra produtos brasileiros. “O que tarifar lá, tarifa aqui”, resumiu o ministro.

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A regulamentação ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais com os Estados Unidos. Alckmin disse que o governo vai atuar para reverter a taxação anunciada recentemente por Donald Trump. “Entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica”, afirmou.

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Além disso, o Brasil deve recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a medida.

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