Brasil precisa insistir na OMC para evitar ‘lei do mais forte’, diz professora da FGV

O Brasil precisa insistir no fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC) diante da crise enfrentada pelo sistema de solução de controvérsias, segundo Lígia Maura Costa, professora titular da FGV EAESP e ex-integrante da OMC. Para ela, abandonar a estrutura multilateral abriria espaço para relações comerciais nas quais prevaleceria a força econômica de cada país.

Em entrevista nesta quarta-feira (30) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Costa avaliou que a defesa brasileira por mudanças estruturais na organização é justificada, sobretudo diante da paralisação do órgão de apelação. Segundo ela, regras previsíveis oferecem uma proteção importante para empresas e exportadores brasileiros.

“Eu sou bastante crítica com várias posições da diplomacia brasileira nos últimos anos, mas eu devo dizer que, neste caso, o Brasil tem razão ao defender mudanças estruturais”, disse.

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A professora ressaltou, porém, que defender a centralidade da OMC não significa rejeitar discussões em outros organismos multilaterais. O encontro do G20 do Comércio, em Milwaukee, pode, na avaliação dela, ser utilizado justamente para buscar apoio de outros países a mudanças na instituição.

“Defender a OMC não significa rejeitar o diálogo em outros espaços multilaterais”, explicou.

OMC perdeu os ‘dentes’

Um dos principais problemas está no órgão de apelação da OMC, atualmente sem integrantes, o que impede o funcionamento normal da etapa final do sistema de solução de controvérsias. A estrutura foi concebida a partir de três fases – consultas, painel e apelação – e permitia que disputas comerciais chegassem à autorização de retaliações.

Costa definiu a situação atual dizendo que “a OMC perdeu os seus dentes”. Segundo ela, a capacidade de impor consequências às violações das regras comerciais foi uma das principais conquistas do sistema criado com a Rodada Uruguai.

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“Sem o órgão de apelação, eu não consigo retaliar, que sempre foram os dentes da Organização Mundial do Comércio quando ela foi criada em 1995”, destacou.

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A professora também observou que o impasse não começou no atual governo de Donald Trump. Segundo Costa, os Estados Unidos já apresentavam resistência ao funcionamento do órgão durante administrações anteriores, incluindo os governos de Barack Obama e Joe Biden.

O sistema de consenso da organização tornou o bloqueio especialmente relevante. Como determinadas decisões dependem da concordância dos membros, a oposição de um único país pode impedir o avanço de uma nomeação.

‘É o que nós temos’

Apesar da fragilidade atual, Costa rejeita a ideia de que o Brasil deva deixar de apostar na OMC. Para ela, negociações paralelas, bilaterais ou regionais podem aumentar a assimetria entre países e reduzir a proteção oferecida pelas regras multilaterais.

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“Nós precisamos insistir na OMC, é o que nós temos. Era um mecanismo que estava funcionando, então por que não tentar insistir num mecanismo que já funciona?”, questionou.

Na avaliação da professora, esse sistema é particularmente relevante para economias de porte significativo que não possuem o mesmo peso dos Estados Unidos ou da China. “Se nós aceitarmos negociações paralelas em outros fóruns, nós vamos ter a lei do mais forte, que vai acabar se impondo”, avaliou.

Costa defendeu que os países busquem destravar ao menos parcialmente o órgão de apelação. Em vez de esperar pela recomposição integral de suas sete cadeiras, seria possível começar com três integrantes, número mínimo apontado na entrevista para retomar sua capacidade de atuação.

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Para ela, recuperar esse mecanismo também interessa diretamente à economia brasileira. O enfraquecimento das regras de acesso aos mercados aumenta a incerteza para empresas que precisam decidir sobre investimentos, produção e exportações.

“Perder a força da OMC significa que o acesso a mercados vai também perder força, o que vai comprometer os nossos exportadores e vai gerar incerteza para investir, para produzir e para exportar”, concluiu.

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