Ação na OMC amplia pressão, mas acordo com EUA ainda é difícil

A iniciativa do Brasil de questionar na Organização Mundial do Comércio (OMC) as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos amplia os instrumentos de pressão e negociação, mas dificilmente produzirá uma solução rápida para o impasse, avalia Victor do Prado, ex-diretor da OMC e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Em entrevista nesta quarta-feira (13) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, ele afirmou que a sinalização americana de disposição para conversar é prevista pelo próprio procedimento da organização e não significa, neste momento, uma mudança de posição de Washington.

“Neste contexto, esta resposta dos Estados Unidos é mais simbólica do que prática”, afirmou Prado. Segundo ele, após um pedido de consultas, as regras da OMC estabelecem um período de 60 dias para que as partes tentem alcançar um entendimento.

O problema, na avaliação do ex-diretor, está menos na existência de canais de negociação e mais na possibilidade de os Estados Unidos aceitarem rever as tarifas.

“Nós sabemos, por tudo que nós estamos vendo da atitude dos Estados Unidos, que eles não estão dispostos a encontrar um acordo para esse tarifaço”, ressaltou. “Ainda que nós estejamos teoricamente num espaço para a negociação, vai ser muito difícil nós efetivamente encontrarmos um acordo com os Estados Unidos”, acrescentou.

Leia também: Brasil ganha apoio da China na OMC contra o tarifaço dos EUA; entenda

Canais estão abertos

Prado explicou que Brasil e Estados Unidos não dependem do processo aberto na OMC para negociar. As conversas podem ocorrer bilateralmente, por representantes dos dois governos ou pelas delegações dos países em Genebra. “Em nenhum momento é necessário que haja, digamos, um arcabouço jurídico como o da OMC para que o Brasil e os Estados Unidos possam conversar”, pontuou.

O diálogo pode ocorrer tanto em Brasília quanto em Washington e Genebra, inclusive em diferentes níveis dos governos. “Esse espaço sempre existe. O que é difícil aqui não é o canal do diálogo. O que é mais difícil aqui é a substância do diálogo”, explicou.

Para Prado, há atualmente “muito pouca disposição dos Estados Unidos para se chegar a um acordo”, enquanto o procedimento formal segue seu curso na OMC.

Leia também: Tarifaço: EUA respondem ao Brasil na OMC e se colocam “à disposição” para discutir novas taxas de Trump

Brasil busca não deixar flancos abertos

Ao recorrer à organização, o Brasil mantém mais uma frente disponível enquanto preserva a possibilidade de negociações diplomáticas diretas, segundo o ex-diretor.

“No fundo, o Brasil, o que faz com este pedido de consultas em Genebra, que poderá levar ao estabelecimento de um panel, que é um procedimento jurídico lá em Genebra, é, evidentemente, não deixar nenhum flanco aberto”, destacou.

Prado lembrou que as negociações podem ocorrer de governo a governo e envolver diferentes escalões. “O Brasil pode conversar informalmente em Washington, pode conversar bilateralmente, governo a governo, seja em Brasília ou em Washington, e em vários níveis, desde ministros até presidentes, se houver vontade política para isso”, afirmou.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Leia também: China pede para entrar em disputa do Brasil contra tarifas dos EUA na OMC

A China solicitou participação nas consultas iniciadas pelo Brasil, mas Prado ponderou que os Estados Unidos ainda não haviam respondido ao pedido.

“Os Estados Unidos podem sempre recusar, mas eu acho que o Brasil fez bem em entrar com esse pedido na OMC, porque vai fechando todos os flancos”, avaliou. “Isso vai garantir uma solução? Não necessariamente, mas vamos tentar tudo”, completou.

Disputa pode durar anos

Caso as consultas terminem sem acordo, o processo poderá avançar para a abertura de um painel de solução de controvérsias. Mesmo uma eventual decisão favorável ao Brasil, porém, não necessariamente encerraria o caso.

Leia também: Brasil formaliza disputa na OMC e contesta tarifas dos EUA

Prado explicou que os Estados Unidos poderiam recorrer da decisão. O problema é que o Órgão de Apelação da OMC permanece sem condições de funcionar, devido ao bloqueio americano à nomeação de integrantes.

“Caso o Brasil ganhe na primeira instância, os Estados Unidos apelam. Como não há um órgão de apelação, justamente porque os Estados Unidos se negam a aprovar o nome dos juízes do órgão de apelação, essa disputa vai ficar pendente, vai ficar suspensa até que esse assunto seja resolvido”, explicou.

Nesse cenário, uma decisão favorável poderia fortalecer a posição brasileira politicamente, mesmo sem uma resolução definitiva da controvérsia. “O Brasil ganha moral, ganha mais um argumento numa negociação”, ressaltou.

Leia também: Recurso do Brasil à OMC contra tarifaço dos EUA tem efeito mais simbólico do que prático, avalia especialista

O ex-diretor lembrou ainda que o país acumula experiência em disputas comerciais na organização, inclusive contra os próprios Estados Unidos. O processo atual, segundo ele, pode se estender por dois ou três anos.

“O Brasil tem muita experiência nisso. Não é a primeira vez que o Brasil participa de uma controvérsia na OMC, inclusive contra os Estados Unidos”, lembrou. “Agora, é difícil imaginar que isso se resolva por esse canal”, concluiu.

Cauê Rigamonti

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no