Brasil apresentou quase 50 questionamentos aos Estados Unidos sobre a base jurídica das sobretaxas aplicadas aos produtos brasileiros.
Representantes americanos evitaram responder à maior parte das questões e não apontaram quais práticas brasileiras violariam regras internacionais.
Consulta abre prazo de 60 dias para uma solução antes que o Brasil possa solicitar a formação de um painel de especialistas na OMC.
Brasil e Estados Unidos levaram pela primeira vez à Organização Mundial do Comércio (OMC) a disputa em torno das novas tarifas de até 37,5% impostas a produtos brasileiros. Em uma reunião de consultas realizada nesta sexta-feira (25), em Genebra, o governo brasileiro apresentou quase 50 perguntas e subquestionamentos sobre as justificativas adotadas por Washington.
A delegação brasileira concentrou a discussão na base jurídica das sobretaxas e buscou saber se as acusações feitas pelos Estados Unidos contra práticas brasileiras encontravam respaldo nas regras do comércio internacional. Segundo participantes da rodada, porém, os representantes americanos evitaram responder à maior parte dos questionamentos. As informações são do Estadão.
A reunião durou cerca de duas horas e, segundo os representantes brasileiros, os americanos não analisaram se as conclusões que embasaram as tarifas eram compatíveis com as normas da OMC. Também reiteraram que não haviam determinado quais supostas ilegalidades teriam sido cometidas pelo Brasil à luz dessas regras.
Durante a consulta, o Brasil abordou individualmente os pontos levantados nas duas investigações conduzidas sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, abertas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Uma delas resultou em sobretaxa de 25% por práticas consideradas desleais pelos Estados Unidos, envolvendo temas como Pix, comércio digital, tributação do etanol, desmatamento, propriedade intelectual, combate à corrupção e tarifas preferenciais mantidas com México e Índia.
A segunda investigação serviu de fundamento para uma sobretaxa adicional de 12,5%, relacionada a alegadas falhas no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A delegação brasileira também pediu esclarecimentos sobre a aplicação das tarifas e a forma como as diferentes alíquotas são somadas.
O Itamaraty perguntou diretamente se Washington considerava ilegais as práticas brasileiras diante das regras internacionais de comércio, mas ouviu dos representantes americanos que essa não havia sido uma conclusão do USTR.
Para os brasileiros, a postura adotada na reunião indicou que os Estados Unidos preferem tratar a controvérsia tarifária em Washington, e não no âmbito da OMC.
Consulta abre prazo de 60 dias
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Participaram da reunião pelo Brasil os embaixadores Guilherme Patriota, representante permanente na OMC; Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros; e Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente.
Do lado americano, participaram integrantes da missão permanente dos Estados Unidos na OMC e um representante do USTR enviado de Washington. Os americanos não apresentaram perguntas à delegação brasileira, e o chefe da missão dos EUA, Joseph Barloon, não esteve presente.
Embaixadores ouvidos pelo Estadão classificaram o resultado como “previsível” e a reunião como uma etapa “burocrática” do processo. A consulta inicia a contagem de um prazo de 60 dias para que as partes tentem alcançar uma solução, cenário considerado improvável pelos interlocutores.
Encerrado esse período, o Brasil poderá pedir a instalação de um painel de especialistas para analisar a disputa e emitir um parecer. Itamaraty e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ainda não decidiram se seguirão esse caminho.
Um eventual recurso contra a decisão dos árbitros, entretanto, enfrentaria a paralisação do órgão de apelação da OMC, que não funciona desde 2019 em razão da obstrução dos Estados Unidos.
Negociação terá nova rodada nos EUA
Paralelamente à disputa na OMC, negociadores brasileiros viajarão aos Estados Unidos nos próximos dias para uma nova tentativa de entendimento sobre as tarifas.
As conversas bilaterais, determinadas pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, estão previstas para 30 de setembro e 1º de outubro, em Milwaukee.
O Brasil será representado pelos ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Pelo lado americano, participará o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
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