A Interfarma, associação que representa 41 laboratórios farmacêuticos globais voltados à pesquisa e inovação, manifestou preocupação com os impactos do aumento tarifário anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que pode chegar a 50% a partir de 1º de agosto de 2025.
Em nota, a entidade também criticou possíveis contramedidas estudadas pelo governo brasileiro, como a adoção de licenças compulsórias de medicamentos previstos na nova Lei de Reciprocidade Tarifária.
“É preocupante voltar a conviver com a incerteza jurídica e econômica causada por contramedidas dessa natureza”, afirmou a associação, destacando o risco de prejudicar investimentos em pesquisa e desenvolvimento e a viabilidade de empresas internacionais instaladas no Brasil.
Publicada no Diário Oficial e já em vigor, a nova regra estabelece uma série de exigências para garantir a segurança do consumidor.
A Interfarma, associação que representa 41 laboratórios farmacêuticos globais voltados à pesquisa e inovação, manifestou preocupação com os impactos do aumento tarifário anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que pode chegar a 50% a partir de 1º de agosto de 2025.
Em nota, a entidade também criticou possíveis contramedidas estudadas pelo governo brasileiro, como a adoção de licenças compulsórias de medicamentos previstos na nova Lei de Reciprocidade Tarifária.
“É preocupante voltar a conviver com a incerteza jurídica e econômica causada por contramedidas dessa natureza”, afirmou a associação, destacando o risco de prejudicar investimentos em pesquisa e desenvolvimento e a viabilidade de empresas internacionais instaladas no Brasil.
Segundo a Interfarma, o Brasil é hoje o principal mercado farmacêutico da América Latina, com forte presença de multinacionais responsáveis por trazer inovações e tratamentos modernos à população. A entidade teme que medidas como a quebra de patentes possam interromper esse fluxo de inovação e afastar novos aportes.
“A licença compulsória ou qualquer restrição do direito de patente pode gerar elevada insegurança no mercado, afastando investimentos e interrompendo o ciclo virtuoso da inovação em nosso país”, alertou.
A associação também cobrou que qualquer eventual suspensão de direitos de propriedade intelectual siga os trâmites legais e inclua consulta prévia aos titulares de patentes e entidades representativas do setor.
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“Rogamos que qualquer iniciativa seja precedida de consulta formal, conforme prevê a legislação brasileira, como o §3º do artigo 71 da Lei 9.279/96 e o Decreto 3.201/99”, diz a nota.
A associação reforçou que mecanismos como o licenciamento compulsório devem ser considerados apenas como alternativa excepcional, quando outras ações legais não forem eficazes. Por fim, declarou confiança na diplomacia brasileira e defendeu uma solução técnica e jurídica que preserve a segurança jurídica e o ambiente de inovação no país.
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