Trump suspende aplicação de lei que proíbe suborno de autoridades estrangeiras

O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que orienta o Departamento de Justiça a suspender a aplicação de uma lei que proíbe empresas americanas e estrangeiras de subornar autoridades governamentais estrangeiras para obter ou manter negócios.

A decisão foi tomada com o objetivo de evitar que as empresas dos EUA fiquem em desvantagem econômica em relação à concorrentes internacionais.

A suspensão das investigações criminais foi determinada após a necessidade de uma revisão de como a FCPA (Lei de Práticas Corruptas no Exterior, em tradução) está sendo aplicada, visando uma adaptação mais alinhada aos interesses econômicos e de segurança nacional dos Estados Unidos.

O serviço de notícias Bloomberg foi o primeiro a noticiar sobre a ordem executiva, e a Casa Branca confirmou a medida, dizendo que a pausa ajudará a entender melhor como simplificar a aplicação da lei e torná-la mais eficiente.

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A FCPA, aprovada em 1977, visa evitar que empresas americanas alimentem a corrupção pública em países estrangeiros, uma vez que este comportamento prejudica o Estado de Direito em diversas regiões do mundo.

A lei foi alterada em 1998 para incluir empresas estrangeiras e pessoas que causassem tais subornos nos Estados Unidos. A lei se aplica não apenas a subornos diretos, mas também a subornos planejados ou autorizados pela gestão das empresas.

Quem violar a FCPA pode enfrentar uma sentença criminal de até 15 anos de prisão e multas que podem chegar a US$ 250 mil, ou até três vezes o valor monetário equivalente ao suborno.

Em 2024, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou 24 ações de execução relacionadas a supostas violações da FCPA, com 17 ações similares em 2023.

henrique.almeida

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