O procurador-geral de Washington, D.C., Brian Schwalb entrou com um processo nesta sexta-feira (15) contestando a tomada de controle sem precedentes do presidente Donald Trump sobre a força policial da capital dos EUA.
“As ações da Administração são descaradamente ilegais”, disse Schwalb em um comunicado após protocolar o processo no Tribunal Distrital dos EUA em Washington D.C.
“Elas vão muito além dos limites da autoridade restrita do Presidente e buscam, na verdade, uma tomada hostil do [Departamento de Polícia Metropolitana]. Violam o direito do Distrito à autogestão e colocam em risco a segurança dos residentes e visitantes de D.C.”, disse ele.
Trump assinou uma ordem executiva na segunda-feira ordenando à prefeita Muriel Bowser que entregasse temporariamente o controle da MPD ao governo federal, enquanto pressionava o Congresso a permitir que ele mantivesse esse controle por mais tempo.
Sua ordem invocou poderes de emergência sobre Washington D.C. ao recorrer a uma seção da Home Rule Act nunca antes utilizada, a lei de 52 anos que criou o governo local do distrito.
“Isso é um ataque à dignidade e à autonomia dos 700 mil americanos que chamam D.C. de lar”, disse Schwalb em seu comunicado. “Nosso escritório irá à Justiça para defender a Home Rule, bloquear as ordens ilegais e manter a MPD sob controle do Distrito.”
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O processo foi apresentado horas depois de a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, ordenar que o chefe da polícia da capital federal cedesse autoridade ao administrador da Agência de Repressão a Drogas dos EUA, Terry Cole.
Bowser chamou a ordem de Bondi de ilegal e disse à chefe de polícia Pamela Smith que ela “não é legalmente obrigada a cumpri-la.”
Schwalb está pedindo a um juiz federal que anule a ordem de Bondi e bloqueie qualquer tentativa futura de tomar o controle da força policial de D.C. “ou de, de outra forma, tentar direcionar atividades da polícia local.”
Ele também busca uma declaração de que a ordem executiva de Trump viola a disposição da Constituição dos EUA que consagra a separação dos poderes governamentais.
O processo inclui como réus Trump, Bondi, o Departamento de Justiça, Cole e a própria Agência de Repressão a Drogas, além do Serviço de U.S. Marshals e seu diretor, Gadyaces Serralta.
Trump também enviou cerca de 800 membros da Guarda Nacional para a capital dos EUA esta semana como parte de seus esforços para lidar com o que ele afirma ser um crime violento fora de controle na capital do país.
Ele desconsiderou estatísticas oficiais que mostram que várias categorias de atividades ilegais em D.C., incluindo crimes violentos, caíram em porcentagens de dois dígitos no último ano.
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