O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (19) que o Pix representa um avanço tecnológico e não deveria ser alvo de questionamentos em negociações internacionais.
A declaração ocorreu durante palestra na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em meio às recentes tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, após a imposição de novas tarifas pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Segundo Mercadante, o sistema de pagamentos instantâneos é gratuito, promove a modernização das transações financeiras e amplia o acesso da população aos serviços digitais.
“O Pix é uma inovação tecnológica, gratuita, melhora a vida, o intercâmbio, a troca, é uma forma extremamente contemporânea de moeda eletrônica”, destacou.
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“A inovação faz parte da competição entre os países”, afirmou Mercadante, acrescentando que “é uma mudança que não pode ser questionada na relação comercial. Se os cartões de crédito perdem algum mercado, faz parte da concorrência — isso é saudável, isso é eficiência.
Você não pode substituir a eficiência, a busca de produtividade e de competitividade por regras de um mundo unilateral, autoritário, de imposições e sanções, que é um pouco o debate que nós estamos vivendo.
Mas, principalmente, você não pode fazer isso com os argumentos de um processo que é do Judiciário”, disse o executivo, conforme registrado pela fonte da matéria.
Soberania nacional e democracia em pauta
O presidente do BNDES também tratou de soberania nacional e democracia, ressaltando que o direito do povo brasileiro de determinar seus próprios rumos deve ser preservado.
“Soberania e democracia a gente não negocia. Nós vamos manter e defender o direito do povo brasileiro de definir o que vai ser feito no Brasil. Sem soberania você não tem democracia. Eu quero me solidarizar com aqueles que estão sendo ameaçados de forma arbitrária, sofrendo sanções e formas de pressão. Mas foi assim a história da luta pela democracia”, declarou.
Durante sua exposição, Mercadante mencionou ainda o julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por tentativa de golpe. Ele relembrou episódios do período de transição de governo, citando manifestações em frente a quartéis e tentativas de estimular mobilização militar.
“O que é o julgamento que o Brasil terá que enfrentar e que está enfrentando? Nós tivemos uma tentativa de golpe. Eu estava na coordenação da transição de governo. Eu vivi de dentro cada dia, cada hora, o que estava acontecendo. Aquela concentração na frente dos quartéis — uma coisa difícil de acontecer se não tivesse sido permitido — era permanentemente uma tentativa de provocar um levante militar”, afirmou.
Episódios críticos e a atuação das Forças Armadas
O executivo também citou episódios de violência ocorridos no período, como a tentativa de explodir um caminhão com combustível próximo ao aeroporto de Brasília, a invasão da sede da Polícia Federal e as ameaças a integrantes do governo, além dos ataques de 8 de janeiro, que resultaram em danos significativos ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).
“No 8 de janeiro, era uma ação orquestrada. Destruíram o Palácio do Planalto, o Congresso e, sobretudo, o Supremo Tribunal Federal. Por quê? Para passar a imagem de caos. Os ônibus sendo contratados para levar os militantes a Brasília, esperando a paralisação dos caminhoneiros e o levante das Forças Armadas”, relatou.
Na avaliação de Mercadante, as Forças Armadas, como instituição, não estiveram envolvidas nas tentativas de golpe e tiveram um papel importante na manutenção da democracia.
“Eu quero dizer que o CNPJ das Forças Armadas não participou do golpe — teve um papel fundamental na estabilização da democracia. Nós precisamos reconhecer isso e valorizar essa ação. E é o CPF de alguns que está sendo julgado, é o RG específico, tem nome, tem endereço. São eles que estão sendo julgados. A instituição foi fundamental para preservar a democracia”, completou o presidente do BNDES.
Regulação das plataformas digitais
Mercadante também defendeu a necessidade de regulamentar as grandes empresas de tecnologia para garantir a democracia, explicando que o objetivo não é prejudicar nem restringir o uso das plataformas, mas sim criar mecanismos de responsabilização.
“Aquilo que vale no direito na sociedade tem que valer também no mundo digital. Não pode ser uma terra sem lei”, explicou Mercadante.
“Nós queremos algumas regras civilizadas de responsabilidade em relação a valores que são fundamentais para o convívio e para a civilização”, acrescentou.
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