Brasil responde a acusações dos EUA sobre práticas comerciais e defende Pix

O Governo Federal respondeu nesta segunda-feira (18) às acusações do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre práticas comerciais do Brasil. O órgão norte-americano abriu uma investigação, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, abrangendo comércio digital (incluindo o Pix), tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, aplicação de leis anticorrupção e desmatamento.

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Em nota, elaborada pelo Itamaraty em conjunto com vários ministérios e setor produtivo, o governo afirma: “A manifestação brasileira demonstra, de forma detalhada e com base em vasta documentação, que as alegações dos EUA são improcedentes. O documento comprova que as políticas brasileiras investigadas são transparentes, não discriminatórias e estão em plena conformidade com as melhores práticas internacionais e com as obrigações do país na OMC.”

O Brasil reitera que “não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, que são inconsistentes com as regras e o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).” O texto ainda defende o “espírito de diálogo e de esclarecimento de fatos” e ressalta que “a premissa de prejuízo ao comércio dos EUA é inverídica, sendo contraditada pelos fatos e pelas estatísticas disponíveis. Há, em verdade, expressivo e crescente superávit comercial em favor dos EUA na relação com o Brasil.”

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