O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, entregou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um conjunto de propostas voltadas à defesa das exportações brasileiras diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Motta prometeu dar prioridade à medida provisória.
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Entre as medidas prioritárias, Alckmin destacou a medida provisória do programa Brasil Mais Soberano e o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o Reintegra, já em tramitação no Congresso. “Pedimos urgência para esses dois projetos que estabelecem apoio para preservar empregos e a produção dos setores afetados pela tarifa de 50%”, afirmou o vice-presidente.
Pacote legislativo em tramitação
Além das duas propostas do Executivo, Alckmin ressaltou que 15 projetos de lei relacionados ao comércio exterior estão em análise na Câmara, sendo 11 deles tratados como acordos internacionais – incluindo um pacto de relevância estratégica com a Índia. Esses acordos abordam temas como evitar bitributação e estimular investimentos recíprocos.
Impacto da seção 232 dos EUA
Alckmin também comentou a decisão recente do Departamento de Comércio dos Estados Unidos de incluir produtos com componentes de aço e alumínio na seção 232, que aplica tarifas uniformes globalmente. Segundo ele, a medida melhora a competitividade da indústria brasileira, já que 6,4% das exportações para os EUA – o equivalente a US$ 2,6 bilhões em itens como máquinas, motocicletas e equipamentos – deixam de ser taxados em 50% e passam a ser enquadrados nessa regra mundial.
“O Brasil exporta cerca de US$ 40 bilhões por ano para os Estados Unidos. Com essa mudança, parte relevante dos produtos que utilizam aço e alumínio passa a ter igualdade de condições com o restante do mundo”, explicou.
Medidas de estímulo às exportações
O pacote entregue por Alckmin inclui também:
- Crédito de R$ 30 bilhões com juros equalizados para exportadores;
- Criação de fundo garantidor de comércio exterior, que já existia formalmente, mas sem vigência prática;
- Compras governamentais com licitação simplificada, válidas para União, estados e municípios;
- Prorrogação por um ano do regime de drawback para exportadores com operações frustradas devido às tarifas;
- Ampliação do Reintegra, com devolução de créditos tributários de 3% para empresas de médio e grande porte e de 6% para micro e pequenas empresas.
Prioridade no Congresso
De acordo com Alckmin, o presidente da Câmara se comprometeu a dar prioridade à tramitação da medida provisória e do PLP, inclusive em articulação com o Senado. “Quanto mais rápido for aprovado, melhor. A MP já está em vigência, mas o PLP só valerá após aprovação do Congresso”, disse.
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