Imposto seletivo: o que pode ficar mais caro a partir de 2027?

A partir de 1º de janeiro de 2027, entra em vigor no Brasil o chamado Imposto Seletivo (IS), um novo tributo criado dentro da reforma tributária.

Previsto na Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214 de 2025, o imposto chega com o objetivo de aumentar a carga sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Na prática, a medida deve impactar diretamente o bolso do consumidor, já que produtos incluídos nessa categoria tendem a ficar mais caros com a nova tributação.

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O que é o Imposto Seletivo e como ele funciona?

De acordo com o gov.br, diferentemente dos impostos tradicionais sobre consumo, que costumam ter uma aplicação mais ampla, o Imposto Seletivo tem caráter direcionado, com alíquotas que variam de acordo com o tipo de produto e seu potencial impacto na saúde e no meio ambiente.

Na prática, ao tornar certos itens mais caros, o IS busca desestimular o consumo de produtos que podem afetar a saúde do consumidor ou até mesmo impactar o meio ambiente durante sua produção. Ao mesmo tempo, o novo imposto também deve reforçar a arrecadação do governo.

De forma geral, o novo imposto de 2027 busca encarecer uma gama de produtos prejudiciais à saúde. Entretanto, além de aumentar os tributos em cima do produto, o encarecimento também pode auxiliar no afastamento do consumidor.

Quais produtos devem ficar mais caros?

Conforme informações do Estadão, entre os principais alvos já citados estão:

• Cigarros;

• Bebidas alcoólicas;

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• Bebidas açucaradas;

• Apostas no geral;

• Veículos;

• Aeronaves;

• Embarcações;

• Minerais.

Com isso, mesmo que já exista uma seleção de produtos, o real impacto no preço final dependerá das alíquotas definidas para cada item.

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Críticas ao modelo

Apesar da justificativa do novo tributo, o modelo do Imposto Seletivo enfrenta críticas. Especialistas apontam que a nova legislação ainda carrega características do sistema antigo, com base na classificação de produtos, e não necessariamente em uma ideia precisa dos danos que causam.

O setor automotivo é um exemplo dessa discussão. A proposta prevê que a tributação leve em conta critérios como eficiência energética e emissões, mas ainda há incerteza sobre como isso será aplicado na prática. Além disso, a não inclusão de caminhões no modelo levanta questionamentos sobre a coerência ambiental da proposta.

Com isso, embora traga benefícios para a saúde e o meio ambiente, a implementação do Imposto Seletivo precisa considerar seus impactos sobre o consumidor, especialmente a pressão no orçamento, além de garantir que a tributação inclua de forma consistente todos os produtos realmente prejudiciais ao meio ambiente.

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