A partir de 1º de janeiro de 2027, entra em vigor no Brasil o chamado Imposto Seletivo (IS), um novo tributo criado dentro da Reforma Tributária.
O imposto chega com o objetivo de aumentar a carga sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Na prática, a medida deve impactar diretamente o bolso do consumidor, já que produtos incluídos nessa categoria tendem a ficar mais caros com a nova tributação.
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A partir de 1º de janeiro de 2027, entra em vigor no Brasil o chamado Imposto Seletivo (IS), um novo tributo criado dentro da reforma tributária.
Previsto na Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214 de 2025, o imposto chega com o objetivo de aumentar a carga sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Na prática, a medida deve impactar diretamente o bolso do consumidor, já que produtos incluídos nessa categoria tendem a ficar mais caros com a nova tributação.
De acordo com o gov.br, diferentemente dos impostos tradicionais sobre consumo, que costumam ter uma aplicação mais ampla, o Imposto Seletivo tem caráter direcionado, com alíquotas que variam de acordo com o tipo de produto e seu potencial impacto na saúde e no meio ambiente.
Na prática, ao tornar certos itens mais caros, o IS busca desestimular o consumo de produtos que podem afetar a saúde do consumidor ou até mesmo impactar o meio ambiente durante sua produção. Ao mesmo tempo, o novo imposto também deve reforçar a arrecadação do governo.
De forma geral, o novo imposto de 2027 busca encarecer uma gama de produtos prejudiciais à saúde. Entretanto, além de aumentar os tributos em cima do produto, o encarecimento também pode auxiliar no afastamento do consumidor.
Quais produtos devem ficar mais caros?
Conforme informações do Estadão, entre os principais alvos já citados estão:
Cigarros;
Bebidas alcoólicas;
Bebidas açucaradas;
Apostas no geral;
Veículos;
Aeronaves;
Embarcações;
Minerais.
Com isso, mesmo que já exista uma seleção de produtos, o real impacto no preço final dependerá das alíquotas definidas para cada item.
Apesar da justificativa do novo tributo, o modelo do Imposto Seletivo enfrenta críticas. Especialistas apontam que a nova legislação ainda carrega características do sistema antigo, com base na classificação de produtos, e não necessariamente em uma ideia precisa dos danos que causam.
O setor automotivo é um exemplo dessa discussão. A proposta prevê que a tributação leve em conta critérios como eficiência energética e emissões, mas ainda há incerteza sobre como isso será aplicado na prática. Além disso, a não inclusão de caminhões no modelo levanta questionamentos sobre a coerência ambiental da proposta.
Com isso, embora traga benefícios para a saúde e o meio ambiente, a implementação do Imposto Seletivo precisa considerar seus impactos sobre o consumidor, especialmente a pressão no orçamento, além de garantir que a tributação inclua de forma consistente todos os produtos realmente prejudiciais ao meio ambiente.
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