A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal fez maioria neste domingo (28) para manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti no bojo da investigação sobre fraudes bilionárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, no sentido de confirmar as cautelares impostas à dupla na Operação Sem Desconto.
O decano Gilmar Mendes se declarou impedido para se manifestar sobre as prisões.
As medidas foram submetidas a referendo da Segunda Turma conforme decisão de Mendonça, relator. Elas são analisadas em julgamento no plenário virtual do STF que tem data para terminar prevista para a próxima sexta-feira (3).
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O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma da Corte máxima, ainda não se manifestou sobre o caso.
As prisões foram decretadas no último dia 11 e cumpridas na manhã seguinte, pela Polícia Federal. No despacho, Mendonça fundamentou as medidas na garantia da ordem pública; por conveniência da instrução; e para assegurar a futura aplicação da lei penal.
O ministro destacou as “fundadas suspeitas de relevante participação” do Careca do INSS e de Camisotti nos ilícitos apurados, assim como a “complexa estrutura criminosa” sob suspeita. “Trata-se de uma criminalidade planejada, com estratégias de escamoteamento dos recursos ilícitos e participação de pessoas com conexões com órgãos estatais”.
Ao decretar a prisão da dupla, Mendonça também destacou que há evidências de que os empresários “prosseguiriam a praticar delitos, buscando ocultar ou dilapidar o patrimônio angariado por meio de condutas ilícitas e branquear os recursos provenientes do esquema criminoso”.
O ministro ainda citou um caso, sob apuração, de suposta ameaça de morte, pelo “Careca do INSS”, a uma testemunha da investigação.
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