BC apertou as regras do FGC ao criar um novo parâmetro para limitar captações protegidas pelo fundo que não estejam sustentadas por ativos de melhor qualidade.
Nova trava exigirá aplicação gradual de parte desses recursos em títulos públicos, em meio ao debate reacendido pelo caso Banco Master.
Pacote também ampliou exigências de liquidez para bancos médios e menores, com transição até 2027 e possibilidade de atuação do BC em caso de desenquadramento.
Foto: Agência Brasil
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) um pacote de medidas para endurecer as regras ligadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e apertar as regras de liquidez dos bancos em situações de crise. O movimento ocorre em meio ao caso Banco Master e, segundo o Banco Central, busca reduzir riscos e preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
No eixo ligado ao FGC, a principal mudança é a criação do chamado Ativo de Referência (AR), um parâmetro que mede se o banco tem ativos de melhor qualidade para sustentar o volume de recursos captados com garantia do fundo. Se essa captação superar esse limite, a instituição terá de direcionar parte do dinheiro para títulos públicos federais. A implementação será gradual a partir de 1º de junho deste ano.
A resolução também reforça mecanismos que já existiam para conter excessos na captação com cobertura do FGC. No novo gatilho ligado ao Ativo de Referência, a parcela dos recursos que precisará ser direcionada a títulos públicos começa em 5% em 1º de julho de 2026 e aumenta gradualmente até atingir 100% em 1º de julho de 2028. As mudanças foram aprovadas em meio à crise do Master, que reacendeu o debate sobre o descasamento entre recursos captados com proteção do fundo e carteiras de ativos menos líquidos.
Além das regras associadas ao FGC, o CMN também endureceu as regras de liquidez para bancos médios e menores. O Índice de Liquidez de Curto Prazo (LCR), alinhado ao padrão internacional de Basileia III, passará a ser exigido também das instituições enquadradas no Segmento 2 (S2). O indicador mede a relação entre o estoque de ativos de alta liquidez e as saídas líquidas de caixa projetadas para um horizonte de 30 dias, para assegurar reservas suficientes em momentos de estresse.
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Para instituições dos segmentos 3 e 4 (S3 e S4) que captam recursos do público por meio de depósitos ou emissão de títulos, foi criado o Indicador de Liquidez de Curto Prazo Simplificado (LCRS). Ele segue a mesma lógica conceitual do LCR, mas com metodologia simplificada e adaptada ao porte e à complexidade dessas instituições, a ser definida pelo Banco Central.
A implementação das novas exigências de liquidez terá transição. Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2027, o limite mínimo para o LCR e o LCRS será de 90%. A partir de 1º de julho de 2027, o patamar sobe para 100%.
As novas regras também detalham como o BC poderá agir em caso de descumprimento. Se houver expectativa de desenquadramento, a instituição deverá comunicar imediatamente o regulador. Em caso de indicador abaixo do mínimo, terá de informar as causas, apresentar plano de contingência e plano de recuperação de liquidez. O Banco Central poderá ainda determinar medidas adicionais, como redução da exposição ao risco de liquidez, mudanças na composição das captações e recomposição do indicador em prazo definido pela supervisão.
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