Governo proíbe mercado de apostas preditivas; entenda a diferença para as bets regulares

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta-feira (24) uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe os chamados mercados preditivos. Ficam bloqueadas 28 plataformas que fazem a oferta e a negociação, em plataformas de contratos vinculados a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento.

A norma foi aprovada em sessão realizada na última quinta, 23, e entra em vigor em 4 de maio, segundo o ministro. Na prática, a medida restringe a atuação de plataformas como Kalshi e Polymarket na oferta de contratos relacionados a eleições, partidas esportivas, reality shows e outros eventos não vinculados à economia.

A resolução mantém a permissão para contratos atrelados a indicadores econômicos e financeiros, como inflação, juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities, ações e outros ativos negociados em mercados autorizados, além de variáveis econômicas passíveis de verificação.

A regulamentação e a supervisão da medida caberão à Comissão de Valores Mobiliários.

“O setor sofreu um espaço de anarquia, sem regras e acompanhamento, de 2018 a 2022”, diz o ministro. Ele lembra que o mercado de apostas no Brasil foi legalizado pela gestão de Michel Temer (MDB) e não foi regulamentado durante o governo seguinte, de Jair Bolsonaro (PL).

A regulamentação e a supervisão da medida caberão à Comissão de Valores Mobiliários. Durigan também afirmou que este mercado não pode ser regularizado à medida em que bate de frente, diretamente, com a Lei das Bets. “Não há possibilidade de correção por pagamento de outorga”.

Segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a medida tem como objetivo evitar a consolidação de um novo mercado de apostas, “para evitar que ele se consolide sem controle”. Ela explicou que mais de 50 países já proibiram esse tipo de aposta, como França, Alemanha, Colômbia, Argentina, Itália e alguns estados americanos.

Diferença entre as apostas

Embora possam parecer semelhantes à primeira vista, as casas de apostas online e as plataformas de mercado preditivo operam com lógicas distintas.

Nas apostas tradicionais, o usuário recebe um retorno fixo caso acerte o resultado, pago diretamente pela plataforma. Se errar, o valor apostado fica com a própria casa.

Já nos mercados preditivos, a dinâmica é outra. O participante adquire contratos baseados em cenários possíveis, como “sim” ou “não” para determinado evento. Esses contratos variam de preço ao longo do tempo, conforme mudam as probabilidades atribuídas, em um mecanismo comparável ao de ativos negociados em bolsa.

“A diferença fundamental é que a lei do Congresso prevê duas hipóteses para apostas no país: sobre esportes e jogos online. Os mercados de predição tem uma enormidade de possibilidades. Se vai chover, quando alguém vai morrer, o resultado de uma disputa qualquer.. Existe uma abertura demasiada e que viola a lei”, explica Durigan.

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Por essa estrutura, essas plataformas guardam semelhanças com o mercado de derivativos, no qual contratos são utilizados para fixar valores de ativos como juros, commodities ou índices, reduzindo a exposição a oscilações futuras.

Guilherme Naldis

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