O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta recebeu 57 votos favoráveis e nenhum voto contrário e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
A votação ocorre durante um período de tensão entre o governo e parte do Congresso, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ter sua indicação para o Supremo Tribunal Federal rejeitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo assim, Alcolumbre afirmou que o tema não representa uma “pauta-bomba” e que a decisão de pautar o projeto havia sido tomada meses antes. Ele disse considerar a medida uma resposta a trabalhadores que atuam diretamente nos serviços básicos de saúde.
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Pelo texto aprovado, homens poderão solicitar aposentadoria aos 52 anos, e mulheres aos 50 anos, desde que cumpridos 20 anos de efetivo exercício na função. A proposta cria uma regra previdenciária própria para as duas categorias, argumentando que o trabalho envolve deslocamento constante, contato direto com ambientes de risco e exposição frequente a doenças transmissíveis.
O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou em plenário que a medida busca ajustar a proteção previdenciária ao desgaste típico das atividades desempenhadas pelos agentes, que atuam como ponto de ligação entre as comunidades e o sistema público de saúde.
Embora o governo não tenha apresentado estimativas oficiais, análises de mercado e projeções divulgadas por veículos de imprensa indicam impacto fiscal potencial de até R$ 40 bilhões em dez anos. Na sessão desta terça-feira, nenhum senador se manifestou contra o texto.
Com a aprovação no Senado, o projeto dependerá agora de avaliação e votação na Câmara, etapa que definirá o formato final da nova regra previdenciária para as duas carreiras.
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