Geradoras reclamam de veto do governo na MP 1304; veja

O veto do governo federal ao Artigo 1º-A da MP 1304 — trecho que criava um mecanismo de compensação financeira para usinas solares e eólicas afetadas por cortes de geração (curtailment) — gerou forte reação entre empresas e entidades do setor de energia renovável. O dispositivo constava no texto aprovado pelo Congresso, mas foi retirado da versão sancionada pelo Executivo.

Setor fala em risco regulatório e incerteza para novos projetos

Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica, afirma que o veto gerou preocupação imediata entre as geradoras de energia eólica. Segundo ela, mais de 70% dos projetos da indústria foram vendidos no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e continuam sujeitos a cortes de geração que reduzem a receita contratada, sem mecanismo de compensação.

Gannoum destaca que o setor fica agora com “passado incompleto e futuro incerto”. A avaliação é que o veto impede que o Ministério de Minas e Energia regulamente a classificação dos cortes — separando o que é corte elétrico e o que é corte energético — elemento considerado essencial para projetos já em operação e para novas contratações.

Para a Abeeólica, a ausência desse instrumento compromete o retorno esperado pelos investidores e cria incertezas sobre a sustentabilidade financeira dos projetos em operação.

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ABSOLAR vê risco de fuga de investimentos

A ABSOLAR também criticou o veto. Para a entidade, a retirada do Artigo 1º-A transfere os custos dos cortes às usinas renováveis, embora o curtailment seja realizado em benefício do sistema elétrico. A associação afirma que isso viola condições vigentes quando os projetos foram contratados e afeta diretamente a credibilidade regulatória do setor.

Segundo a entidade, o veto pode levar ao cancelamento de novos projetos, devolução de outorgas, dificuldades na renegociação de dívidas com bancos e recuo no ritmo de expansão da energia solar centralizada no país.

A associação destaca ainda que estudos apresentados ao Congresso apontaram que o mecanismo de compensação não pressionaria tarifas, já que os recursos disponíveis no Fundo de Reserva de Capacidade superam os custos dos cortes.

Reação da indústria e expectativa sobre derrubada do veto

A Atlas Renewable Energy, uma das maiores geradoras de energia renovável da América Latina, classificou o veto como um entrave para a expansão da matriz limpa. A empresa reforçou que o dispositivo vetado era considerado essencial para mitigar impactos financeiros e dar previsibilidade regulatória ao setor.

A companhia afirma que o curtailment se tornou um dos principais obstáculos à expansão da energia solar e eólica no país, já que documentos de acesso e contratos anteriores não previam essas restrições.

Geradoras esperam agora que o Congresso analise a possibilidade de derrubar o veto.

Especialistas apontam outro veto relevante da MP 1304

O advogado Alexandre Leite, sócio da área de energia do Dias Carneiro Advogados, afirma que a MP 1304 avançou ao modernizar parte do setor elétrico, mas trouxe mais de 20 vetos que afetam temas sensíveis.

Entre os pontos destacados por ele:

• Corte de geração (curtailment): veto ao ressarcimento de eólicas e solares, considerado o mais impactante para investimentos.
• Autoprodução: veto à regra que restringia novos projetos no regime, que hoje é determinante para viabilizar investimentos.
• Acesso à rede: veto a procedimentos concorrenciais em áreas com escassez de conexão, o que poderia organizar a fila de projetos.
• Comercializadoras: veto à obrigação de destinar receita líquida a programas de eficiência energética.
• Regras para petróleo e gás: veto a mudanças na base de cálculo do preço de referência, apontado pelo governo como potencial fonte de insegurança jurídica.

Próximos passos

Associações e empresas do setor devem atuar nas próximas semanas junto ao Congresso para tentar reverter o veto na análise dos parlamentares. O debate ocorre em um momento de forte expansão de fontes renováveis, que enfrentam limites de escoamento e aumento de curtailment em diversas regiões do país.

A ausência de um mecanismo de compensação pressiona o fluxo de caixa das usinas e redobra a atenção sobre novas regras de armazenamento e leilões de capacidade previstos para 2026.

Allan Ravagnani

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