Setor de energia pede sanção da MP 1304 para garantir segurança jurídica e estabilidade aos projetos renováveis.
Entidades do setor de energia alertam para risco de judicialização e perda de investimentos caso o artigo seja vetado.
Manifesto do setor de energia defende que a MP 1304 é essencial para expansão e viabilidade das usinas renováveis.
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Entidades do setor de energia eólica defendem a sanção integral da MP 1304 e alertam que um veto ao Art. 1º-A representaria o maior risco em duas décadas para a expansão renovável no país. O manifesto foi divulgado pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) na última sexta-feira (14), duas semanas após avanço do texto no Congresso e às vésperas da sanção presidencial.
Segundo o documento, o artigo corrige uma distorção que afeta diretamente usinas eólicas e solares centralizadas, ao permitir que o Ministério de Minas e Energia defina critérios técnicos para enquadrar riscos de mercado decorrentes de sobreoferta. A medida busca garantir segurança jurídica e estabilidade regulatória ao setor de energia.
Setor de energia alerta para impactos em investimentos
As entidades sustentam que os cortes de geração registrados desde 2023 terão ressarcimento dentro da própria CCEE, sem impacto tarifário. O mecanismo utiliza saldos regulados que, segundo o manifesto, ainda deixam mais de R$ 1 bilhão de sobra aos consumidores.
O texto cita análises do Operador Nacional do Sistema, que indicam cortes residuais após a expansão das linhas de transmissão. Mesmo assim, episódios recentes mostraram que algumas usinas tiveram reduções superiores a 50% da geração mensal, o que compromete a viabilidade de projetos já em operação.
Riscos incluem judicialização e recuo de financiamentos
Para as associações do setor de energia, vetar o artigo provocaria judicialização, retração de financiamentos e perda de empregos qualificados, além de deteriorar a confiança dos investidores. O manifesto afirma que a mudança é determinante para preservar modicidade tarifária, estabilidade institucional e a continuidade da expansão renovável.
A presidente da ABEEólica, Elbia Gannoum, reforça que a decisão presidencial terá impacto direto sobre a competitividade do país na transição energética. O documento defende que a sanção integral é indispensável para proteger investimentos e assegurar previsibilidade regulatória.
No posicionamento conjunto, o setor de energia afirma que a manutenção do Art. 1º-A é essencial para o presente e o futuro da geração renovável no Brasil.
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